Recesso de janeiro no Congresso poderá ser cancelado para votação de projetos

PTB Notícias 12/10/2020, 13:20


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O recesso parlamentar de janeiro de 2021 poderá ser cancelado pelo legislativo, em função do atraso da votação de matérias, por causa das eleições municipais.

Lideranças do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional discutem a possibilidade do cancelamento, no intuito de votarem projetos considerados imprescindíveis para o país.

O segundo turno das eleições, com o adiamento pela COVID 19, será apenas em 29 de novembro, o que permitiria ao Congresso ter apenas três semanas para as votações antes do natal.

A ideia é que até o fim do governo, e do processo eleitoral, sejam votados temas com impacto positivo na economia, porém polêmicos, como a lei de falências, autonomia do Banco Central, a nova lei de Cabotagem, e lei do gás.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) vê a medida com bons olhos, pois, segundo ele, estender as votações até janeiro, permitiria votar projetos que ele considera essenciais, como a PEC emergencial.

A momentânea “trava” nas votações dos projetos, até o fim das eleições municipais, foi uma estratégia definida pelo presidente Jair Bolsonaro, e por líderes da base aliada no Congresso, como forma de evitar que tais pautas virassem armas eleitorais de campanha para partidos de oposição.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que garante a manutenção do teto de gastos para 2021 é um dos principais temas a serem aprovados. Já que o mesmo texto servirá para o governo indicar fontes de recursos para o novo programa social (Renda cidadã ou Renda Brasil)

Há a possibilidade de que a votação do Orçamento de 2021 não seja concluída até o final do ano. A comissão mista que vai analisar o texto sequer foi instalada.

Foto: Agência Brasil