Recursos de emendas só após eleições

PTB Notícias 12/06/2006, 15:32


Mato Grosso só deve receber recursos do governo federal referente às emendas parlamentares, tanto de bancada quanto individual, após as eleições de outubro próximo.

O atraso na votação e consequentemente na abertura do Orçamento Geral da União, aliado aos impedimentos previstos na legislação eleitoral, impedem os repasses para o Estado.

Este ano nada de recursos relacionados às emendas parlamentares foi repassado.

A emenda, para muitos, serve para avaliar o nível de influência de um parlamentar.

Para o eleitor, nos últimos tempos se criou a cultura de que o legislador também é responsável pela execução de obras, ficando caracterizado na prática o trabalho do parlamentar em prol da população quando, na verdade, foi eleito para legislar e fiscalizar as ações do Executivo.

Conforme o coordenador da bancada mato-grossense, deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT), as perspectivas são as piores possíveis.

“A previsão é que o governo Federal empenhe as emendas individuais nos próximos dias e as de bancada depois das eleições”, explicou o coordenador da bancada.

No entanto, Ricarte de Freitas (PTB-MT) explica que para o recurso referente a emenda chegar até o Estado, é preciso que, além de empenhar, o convênio seja celebrado e a obra iniciada até o dia 30 de junho.

“Caso contrário, os recursos só serão liberados após as eleições”, ressaltou.

Como em 2006 o Brasil terá eleições gerais, as transferências de recursos da União para os estados obedecem um calendário que tem por objetivo evitar o uso da máquina para o favorecimento de políticos.

De acordo com a legislação eleitoral em vigor, a partir do dia primeiro de julho é proibida a realização de despesas voluntárias, a exemplo das emendas, da União para os estados e municípios, bem como dos estados para os municípios.

A ressalva da legislação é referente às obras que, a partir desta data, já tiverem em andamento e às destinadas a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Conforme o deputado Ricarte de Freitas, as emendas da bancada mato-grossense aprovadas no Orçamento Geral da União (OGU) somam cerca de R$ 182 milhões.

Além destas, cada parlamentar tem direito a R$ 1,5 milhão em emendas individuais.

No entanto, esse valores nunca são repassados de forma integral, pelo menos não no mesmo ano para o qual foi aprovado.

Para se ter uma idéia, desde 2003 pouco mais de R$ 138 milhões referentes a emendas foram repassados para Mato Grosso, sendo que nesse período o total aprovado no OGU foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Diário de Cuiabá