Recursos de emendas só após eleições
PTB Notícias 12/06/2006, 15:32
Mato Grosso só deve receber recursos do governo federal referente às emendas parlamentares, tanto de bancada quanto individual, após as eleições de outubro próximo.
O atraso na votação e consequentemente na abertura do Orçamento Geral da União, aliado aos impedimentos previstos na legislação eleitoral, impedem os repasses para o Estado.
Este ano nada de recursos relacionados às emendas parlamentares foi repassado.
A emenda, para muitos, serve para avaliar o nível de influência de um parlamentar.
Para o eleitor, nos últimos tempos se criou a cultura de que o legislador também é responsável pela execução de obras, ficando caracterizado na prática o trabalho do parlamentar em prol da população quando, na verdade, foi eleito para legislar e fiscalizar as ações do Executivo.
Conforme o coordenador da bancada mato-grossense, deputado Ricarte de Freitas (PTB-MT), as perspectivas são as piores possíveis.
“A previsão é que o governo Federal empenhe as emendas individuais nos próximos dias e as de bancada depois das eleições”, explicou o coordenador da bancada.
No entanto, Ricarte de Freitas (PTB-MT) explica que para o recurso referente a emenda chegar até o Estado, é preciso que, além de empenhar, o convênio seja celebrado e a obra iniciada até o dia 30 de junho.
“Caso contrário, os recursos só serão liberados após as eleições”, ressaltou.
Como em 2006 o Brasil terá eleições gerais, as transferências de recursos da União para os estados obedecem um calendário que tem por objetivo evitar o uso da máquina para o favorecimento de políticos.
De acordo com a legislação eleitoral em vigor, a partir do dia primeiro de julho é proibida a realização de despesas voluntárias, a exemplo das emendas, da União para os estados e municípios, bem como dos estados para os municípios.
A ressalva da legislação é referente às obras que, a partir desta data, já tiverem em andamento e às destinadas a atender situações de emergência e de calamidade pública.
Conforme o deputado Ricarte de Freitas, as emendas da bancada mato-grossense aprovadas no Orçamento Geral da União (OGU) somam cerca de R$ 182 milhões.
Além destas, cada parlamentar tem direito a R$ 1,5 milhão em emendas individuais.
No entanto, esse valores nunca são repassados de forma integral, pelo menos não no mesmo ano para o qual foi aprovado.
Para se ter uma idéia, desde 2003 pouco mais de R$ 138 milhões referentes a emendas foram repassados para Mato Grosso, sendo que nesse período o total aprovado no OGU foi de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Diário de Cuiabá
