Reforma da Previdência não pode prejudicar população de baixa renda, diz Wilson Santiago

Agência Trabalhista de Notícias 30/04/2019, 16:17


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) afirma que o texto da reforma da Previdência, que seguiu para análise da comissão especial da Câmara dos Deputados, deve garantir os direitos dos trabalhadores, aposentados e pensionistas de baixa renda e cortar os privilégios da parcela da população mais abastada.

O parlamentar é membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que aprovou, na terça-feira passada (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma.

A admissibilidade leva em conta se o texto da proposta não fere a Constituição e outras leis, e está escrito usando a técnica legislativa adequada. Agora, a comissão especial vai analisar o mérito, ou seja, o conteúdo da PEC.

Na CCJ, Wilson Santiago apresentou voto em separado por discordar do parecer proferido pelo relator da PEC, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

“O texto apresentado pelo relator foi praticamente uma cópia do projeto apresentado pelo governo. No voto em separado, preservamos os direitos dos trabalhadores rurais, e também dos cidadãos acima de 65 anos, dos idosos que têm direito à aposentadoria quando são considerados ineficientes financeiramente. Então, consequentemente, essa ajuda seria um salário mínimo, que chamamos de Benefício de Prestação Continuada [BPC]”, explica o deputado.

Maioria

Wilson Santiago afirma que a aprovação da reforma na CCJ já era esperada, pelo fato de o governo ter maioria na comissão. Porém, acredita que a proposta vai ser mudada na comissão especial.

“O próprio governo concordou em ceder nesses dois pontos defendidos pelo PTB [aposentadoria rural e BPC] na segunda fase de análise da PEC, na comissão especial. Além disso, na CCJ, o relator já retirou do texto quatro outros pontos que eram inconstitucionais”, lembra.

Foram extraídos os trechos que tratam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.

Trabalhistas

Segundo Wilson Santiago, o PTB vai continuar debatendo e apresentando sugestões à proposta da reforma da Previdência.

“Somos um partido de origem trabalhista, de origem nos trabalhadores. Por isso, não podemos deixar de defender os interesses dos mesmos e das conquistas já adquiridas ao longo dos anos. Defendemos os menores, sim, porque são eles que precisam do apoio de todos nós”, conclui.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados