Reforma política voltará a ser discutida na Câmara dos Deputados

PTB Notícias 6/08/2007, 10:41


O Plenário da Câmara dos Deputados retoma nesta semana, em sessão extraordinária a ser realizada nesta na terça-feira (07/8), a análise da reforma política.

Entretanto, os deputados precisam votar inicialmente a medida Provisória 374/07, que tranca a pauta no Plenário.

Junto com a reforma política, a agenda da Câmara prevê como destaques a votação em segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PECs) 58/07, do aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios e do registro de brasileiros nascidos no exterior.

Depois da rejeição pelos líderes partidários de aprovação de qualquer tipo de lista preordenada, no começo de julho, continua o impasse entre os partidos que defendem ou são contra o financiamento público de campanhas para cargos majoritários (prefeito, senador, governador e presidente da República) e os limites ao financiamento privado de campanhas para cargos proporcionais (vereador e deputados estaduais, distritais e federais).

Essas mudanças fazem parte de nova emenda aglutinativa apresentada antes do recesso parlamentar.

Outro ponto tratado pela emenda é a criação de federações partidárias como única forma de os partidos se coligarem nas eleições proporcionais.

FPMA votação em segundo turno da PEC 58/07 também tem prioridade, pois ela tem de ser analisada ainda pelo Senado.

A proposta aumenta em um ponto percentual o repasse devido pela União aos municípios sobre a arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Em 2007, entretanto, o repasse será relativo somente à arrecadação realizada a partir de 1º de setembro.

A proposta tramita em conjunto com a PEC 285/04, da reforma tributária.

Há também consenso em torno da PEC 272/00, aprovada por unanimidade em primeiro turno.

Ela é de autoria do Senado e permite aos filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira serem registrados em consulado do Brasil no exterior para receber a nacionalidade brasileira.

Atualmente, a Constituição prevê a necessidade de a pessoa morar no Brasil para optar pela nacionalidade brasileira, o que acaba não ocorrendo em muitos casos.

Se concluída a votação, a PEC seguirá à promulgação.

PrevidênciaAntes de começar a votar esses itens, os deputados terão de liberar a pauta votando a MP 374/07, que prorroga por três anos o prazo para troca de informações entre os regimes próprios de previdência social da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e o Regime Geral de Previdência Social.

O objetivo é garantir a compensação financeira entre os regimes.

O prazo atual acabaria em maio de 2007 e foi estendido até maio de 2010 devido à complexidade operacional da compensação, que envolve análise de grande volume de documentos e dificuldades na obtenção segura de dados laborais dos segurados.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da Agência Câmara)