Régis solicita que lei de sua autoria seja regulamentada pelo Executivo

PTB Notícias 27/05/2009, 8:58


O uso indiscriminado de esteroides anabolizantes por jovens e crianças levou o 1º vice-presidente do Poder Legislativo de Pernambuco, deputado Izaías Régis (PTB), a solicitar ao governador Eduardo Campos que regulamente a Lei nº 13.

269, promulgada em 3 de julho de 2007, de autoria do petebista.

“É necessário informar a sociedade sobre os riscos dessas substâncias.

Podem causar problemas vasculares e renais, além de levar à morte”, sentenciou.

Uma das disposições da legislação trata da obrigatoriedade de academias de ginástica, clubes esportivos, farmácias e lojas de suplementos alimentares exibirem placas advertindo sobre o uso irregular das substâncias.

O decreto governamental indicará o órgão responsável pela fiscalização e os valores das multas que serão aplicadas aos infratores.

“A série de reportagens Bombardeio ao corpo, publicada pelo Jornal do Commercio, recentemente, mostrou como a situação é grave no Estado.

Jovens estão consumindo substâncias de uso exclusivo em animais, a exemplo do cavalo.

O contrabando é outro problema.

Pernambuco é o primeiro Estado a criar uma lei específica para tratar o assunto, mas o Governo precisa definir a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apvisa) como responsável pela fiscalização”, ponderou Régis.

Atualmente, a entidade monitora a venda desses produtos em academias de ginástica e farmácias, no entanto, nos últimos dez anos, segundo o deputado, não há um registro formal sequer de casos desse tipo.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Portal Noticiário Legislativo