Regulamentação da jornada de funcionários de instalações nucleares

PTB Notícias 21/07/2013, 13:43


A Comissão de Seguridade Social aprova a regulamentação do regime de trabalho dos empregados de usinas nucleares.

O texto (PL 3077/11) adota o regime de revezamento para empregados que prestam serviços em atividades de operação, manutenção e proteção radiológica e física das usinas nucleoelétricas.

O turno é de oito horas de trabalho, com 30 minutos para descanso e alimentação, conforme já determina a CLT.

A cada seis dias trabalhados, haverá três a seis dias de descanso, dependendo do horário do turno.

Excepcionalmente, poderá ser adotado o turno de 12 horas de trabalho, mas somente em casos de manutenção das usinas e de emergência operacional.

Garante-se também o pagamento de adicional por trabalho noturno.

O projeto de lei é do Senado e praticamente copia um acordo acertado pela Eletrobras Eletronuclear e vários sindicatos ligados às Usinas Angra 1 e 2, no Rio de Janeiro, como explica o relator da matéria, deputado Antonio Brito, do PTB baiano.

“Ele ajusta acordos coletivos confirmados entre trabalhadores das empresas nucleares e sindicados, principalmente do estado do Rio de Janeiro.

Ele passou por aqui para que se avaliasse a questão da saúde do trabalhador.

Sobre a saúde do trabalhador, não há nenhum problema, até porque essa jornada já é praticada pelo setor com a aquiescência da categoria e das termonucleares, o que dá uma garantia à saúde do trabalhador e do trabalho ser feito em jornadas que permitam ao trabalhador dessas usinas imporantes que tenham uma referência de uma legislação que possa seguir a CLT e a Constituição Federal”, afirmou.

Dos cerca de 2 mil e 500 empregados de Angra 1 e 2, Dalberto calcula que 500 trabalham com operação e manutenção e serão diretamente beneficiados.

O projeto ainda vai passar pela análise das Comissões de Minas e energia, de Trabalho, e de Constituição e Justiça.

De Brasília, José Carlos Oliveira.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações da Rádio Câmara