Reizo apresenta projeto que cria o Centro Municipal de bem-estar animal

PTB Notícias 13/03/2013, 15:37


O vereador Reizo Castelo Branco (PTB-AM) apresentou na terça-feira (12/3/2013), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei n° 60, que sugere a criação do Centro Municipal de Bem-Estar Animal (Cebea), de forma integrada com o órgão responsável pelo Controle de Zoonoses do Município.

Este projeto visa garantir as ações previstas na lei, onde os animais encontram sua proteção no art.

255, parágrafo1º, VII da CF/88, cuja criminalização é prevista no art.

32 da Lei Federal n.

9.

605/98, Lei dos Crimes Ambientais, e todo o conteúdo expresso no art.

2º do Código Estadual de Proteção aos Animais, bem como assegurar a efetividade das atividades de controle preventivo de zoonoses e de vigilância epidemiológica.

Para a execução deste trabalho será criado o Grupo de Avaliação Comportamental e de Saúde (GACS), composto por médicos veterinários do órgão responsável pelo controle de zoonoses e profissionais devidamente habilitados nas áreas de comportamento e bem-estar animal, com formação técnica, ou de graduação e adestramento.

O GACS também vai gerenciar cursos de capacitação para aqueles que vão prestar serviço remunerado ou voluntário nas demais instituições públicas, ou privadas, com conteúdo programático teórico de atividades práticas como, por exemplo, vacinação e aplicação efetiva de vermífugo em cães e gatos.

A criação deste Centro, que é um serviço de gestão pública, ao promover ações efetivas de combate aos maus-tratos, resgatando e tratando os animais em situação de risco, vai colaborar sobremaneira com a segurança pública como um todo.

Segundo o vereador petebista, além de uma questão ética, é também uma grande demonstração de cuidado com a população e com o próprio animal que merece ser tratado com respeito.

No projeto também foi discorrido uma forma de expressão usada por Mahatma Gandhi que destaca a maior característica de um povo.

“A grandeza de uma Nação e seu progresso moral podem ser julgados pelo modo como seus animais são tratados.

“Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Câmara Municipal de ManausFoto: Tiago Corrêa/CMM