Reizo Castelo Branco dá entrada a PL que disciplina transporte de animais

PTB Notícias 11/09/2013, 6:40


O vereador Reizo Castelo Branco (PTB-AM) deu entrada na terça-feira (10/9/2013), na Diretoria de Legislação da Câmara de Manaus, ao projeto de lei 372/2013, que “disciplina o transporte, manutenção e manejo de animais em pet shops que possuem banho e tosa no Município de Manaus”.

A proposta é que o transporte dos animais seja realizado em carro com identificação do pet shop de origem, dentro das caixas específicas de transporte animal, para evitar casos de negligência e imperícia por parte dos responsáveis pela execução de serviços em animais domésticos.

O PL propõe também que no estabelecimento tenha uma placa com identificação de órgãos responsáveis pela fiscalização na cidade de Manaus, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), a Secretaria Municipal de Saúde no Centro de Controle de Zoonose, ao Departamento de Vigilância Sanitária e a Delegacia Especial do Meio Ambiente, para denúncia de maus-tratos e que o banhista ou tosador deverá ser qualificado para função, com especialização na área ou tenha passado por cursos de qualificação na área ou o mínimo de 195 horas de atividades laborais supervisionada.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do vereador Reizo Castelo Branco (PTB-AM)