Reizo Castelo Branco tem projeto de lei apreciado e enviado para CCJR

PTB Notícias 14/05/2013, 8:56


O projeto de lei 155/2013, do vereador Reizo Castelo Branco (PTB-AM), que discorre sobre a necessidade de mobiliário escolar inclusivo e equipamentos adequados para estudantes da Rede Municipal de Ensino com necessidades educacionais especiais, vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus.

A proposta é que em cada sala de aula tenha o número de cadeiras e carteiras escolares especiais, individuais e acessíveis para alunos que se deslocam com cadeira de rodas ou de acordo com a deficiência apresentada.

Segundo o vereador Reizo, a aprovação do projeto vai dar um novo sentido para a vida dos alunos que precisam deste tipo de mobiliário.

“Estamos na torcida para aprovação deste projeto de lei porque vai contribuir, em todos os aspectos, para o bem estar dos alunos com necessidades especiais.

Com um espaço diferenciado, que promova condições de igualdade, para que eles possam alcançar seus objetivos, temos certeza do saldo positivo nos quesitos aprendizado e autoestima.

” ressaltou.

A Lei aprovada garante ao aluno condições na participaçãodo processo de aprendizagem com conforto adequado, estímulo e desenvolvimento da promoção das aquisições cognitivas, sociais e afetivas necessárias de cada um deles.

Para a eficiência, no que diz respeito à confecção do mobiliário, as cadeiras, carteiras escolares inclusiva e mobiliário acessível deverão seguir os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), da Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

As despesas para aplicação da Lei, ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do site da Câmara Municipal de Manaus