Reizo pede cassação do alvará dos que venderem leite de programa

PTB Notícias 30/07/2013, 19:33


Na segunda-feira (29/7/2013), a Câmara Municipal de Manaus deliberou o projeto de lei 259/2013, do vereador Reizo Castelo Branco (PTB), que sugere cassação do alvará de funcionamento, em Manaus, dos estabelecimentos comerciais que forem flagrados comercializando o leite destinado ao programa municipal “Leite do Meu Filho”.

O projeto também ressalta que o beneficiário do programa “Leite do Meu Filho” que for cúmplice, do comerciante que vende o leite, terá seu benefício suspenso.

O projeto foi criado, depois da divulgação na mídia dos casos de comerciantes que foram flagrados comercializando ilegalmente o leite obtido por pessoas que se cadastraram na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Tal fato, contribuiu para que diminuísse as chances das famílias cadastradas, que tinham uma necessidade real comprovada, de receber benefício.

O vereador considerou o ato do recebimento do alimento para venda ilegal um crime contra a população.

“Estamos solicitando a aprovação deste projeto, que visa coibir o desvio de finalidade do leite destinado ao programa “Leite do Meu Filho”, para que possamos garantir um direito conquistado pela população de Manaus”, disse o parlamentar.

O projeto seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa (CCJR/CMM).

Agência Trabalhista de Notícias (NM), com informações da Câmara Municipal de ManausFoto: Tiago Corrêa/CMM