Relator, Canziani defende rejeição reserva de vagas em cursos do Sistema S

PTB Notícias 22/10/2013, 8:06


A Comissão de Educação da Câmara rejeitou na última semana o projeto de lei 2125/11, que obriga as entidades educativas do chamado Sistema S (Senac, Senai, Sesi, entre outros) a garantir um mínimo de vagas para alunos de escolas públicas nos cursos técnico profissionalizantes gratuitos.

O projeto, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), exige um percentual de 30% da demanda de formação técnica de cada estado.

O deputado argumenta que, apesar de várias normas estabelecerem parceria entre entes públicos e as entidades do Sistema S para a formação profissional, nenhuma delas especifica um patamar mínimo e efetivo para a colaboração.

Entretanto, o relator na comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR), defendeu a rejeição da proposta.

Segundo Canziani, o tema em questão já se encontra regulamentado desde 2008, quando foram editados decretos para aumentar a participação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Social da Indústria (Sesi), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e do Serviço Social do Comércio (Sesc) na oferta de vagas gratuitas na educação básica, especialmente no ensino técnico.

No caso do Sesc, por exemplo, ficou definida a aplicação de um terço da sua receita de contribuição compulsória líquida em educação básica e continuada ou ações educativas relacionadas com os demais programas.

Desse total, 50% fará parte da oferta de gratuidade destinada aos comerciários e seus dependentes e aos estudantes da educação básica de baixa renda.

Para alcançar o objetivo, foi estabelecida a seguinte progressão: 10% em 2009; 15% em 2010; 20% em 2011; 25% em 2012; 30% em 2013 e 33,3% em 2014.

A metade desses percentuais será destinada à gratuidade de estudantes de baixa renda.

TramitaçãoO projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Agência Câmara NotíciasFoto: Reprodução/TV Câmara