Relator da proposta, Eros destaca importância da Lei Joanna Maranhão

PTB Notícias 11/09/2014, 17:39


A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados apreciou o projeto de lei que altera as prescrições dos crimes ligados à pedofilia, estupro, atentado violento ao pudor contra crianças e adolescentes.

O deputado Eros Biondini (PTB-MG) foi o relator da proposta.

O parlamentar considera que a lei protege a criança que, por falta de maturidade, às vezes não denuncia o crime.

No entanto, aos 18 anos, ela terá capacidade de fazê-lo.

“A partir desta lei, chamada de Joanna Maranhão, pelo fato ocorrido com essa pessoa, a partir dessa lei a contagem do tempo para a prescrição só começa a partir do momento que a vítima completa 18 anos.

Mudando o que era a realidade anterior, que começava a prescrever, começava a contar o prazo de prescrição, a partir do ato cometido com a criança.

E muitas vezes a criança coagida, ou criança ou adolescente impressionado, muitas vezes eles, ou elas, muitas vezes sendo elas mesmas abusadas pelos próprios pais, violentadas por pessoas muito próximas, não têm a maturidade, a coragem de denunciar”, disse.

Para Eros Biondini, a lei representa um grande avanço na luta contra a pedofilia.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Rádio CâmaraFoto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados