Relator de MP, Armando define cronograma de trabalhos de comissão mista
PTB Notícias 6/03/2013, 18:28
Relator da Medida Provisória (MP) 601/2012, que desonera impostos e prorroga programa que beneficia o setor exportador, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) definiu o cronograma de audiências públicas que serão realizadas pela comissão mista que analisa a medida.
As audiências, que ocorrerão nos dias 20 e 26 deste mês, foram aprovadas, juntamente com o plano de trabalho do colegiado, em reunião nesta quarta-feira (6/3/2013) pela comissão.
O objetivo é discutir os temas de que tratam a matéria: a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores (Reintegra) para as empresas exportadoras; a desoneração da folha de pagamentos da construção civil e do setor varejista e a dedução do valor da remuneração dos serviços de arrecadação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O relatório final da comissão será apresentado no dia 17 de abril e votado na semana seguinte, dia 24, segundo informou Armando Monteiro.
Como a MP terá que ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 3 de junho, restarão mais de 30 dias para exame do parecer.
Armando Monteiro explicou que as medidas previstas na MP instrumentalizam o Plano Brasil Maior, que visa reforçar a competitividade da indústria brasileira.
Na avaliação do petebista, o país enfrenta um processo de “desindustrialização”, em razão dos encargos tributários que oneram o setor manufatureiro.
Para Armando, o plano do governo se faz necessário para estimular os investimentos na indústria nacional.
“Portanto, mais do que nunca, é fundamental oferecer estímulos ao setor manufatureiro do Brasil, especialmente àqueles que possam se traduzir em desonerações.
O custo Brasil está identificado sobretudo na elevadíssima carga tributária que penaliza fortemente os setores manufatureiros do Brasil.
Foi com esse foco fundamental que o Plano Brasil Maior foi concebido e implementado”, disse.
ConvidadosSerão convidados a participar da primeira audiência, no dia 20, representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Fazenda, bem como da confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Já para a segunda audiência, no dia 26, a comissão vai convidar o economista Edmar Bacha, bem como representantes do Instituto de Estudo para o Desenvolvimento Industrial (Iedi); da Associação Brasileira da Indústria química (Abiquim); da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) e do Instituto Aço Brasil.
Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência SenadoFoto: Geraldo Magela/Agência Senado
