Relator, Silvio Costa (PE) defende tratamento desigual para os desiguais

PTB Notícias 3/08/2011, 14:01


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (03/08/2011), o Projeto de Lei 368/11, do deputado Marçal Filho, do PMDB do Mato Grosso do Sul, que prevê a possibilidade de preferência para produtos e serviços locais em licitações públicas.

Hoje, a Lei 8.

666/93 já autoriza a fixação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

Segundo o relator, deputado Silvio Costa, do PTB de Pernambuco, as compras da administração pública servem como fator de equilíbrio na distribuição da riqueza entre os municípios brasileiros quando privilegiam fornecedores locais e atuam no sentido inverso quando compram, em uma dada localidade, mercadorias produzidas em outros centros.

O petebista disse também que a isonomia prevista na Constituição pressupõe tratamento desigual para os desiguais.

Pela proposta, o benefício valerá também para produtos e serviços de empresas com sede nos municípios onde a licitação ocorra ou onde será fornecido o objeto da licitação.

Caso não haja empresa habilitada no município, a preferência poderá ser dada a uma empresa do estado.

O objetivo da proposta, segundo Marçal Filho, é estimular o desenvolvimento local.

“Nada mais justo que a administração pública, em seus processos licitatórios, considere a origem do produto ou serviço como fator decisório nas compras de produtos e serviços, bem como os efeitos da compra sobre a economia local e regional”, argumenta o peemedebista.

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência Câmara de Notícias