Relatório de Arnaldo confere status de policial a agente penitenciário

PTB Notícias 18/10/2007, 8:33


A Comissão Especial da PEC 308/04 na Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (17/10) o substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo, que prevê a transformação de agentes penitenciários em policiais penais.

“Com o poder de polícia, os atuais agentes poderão enfrentar os presos, o que hoje não fazem”, afirma o deputado petebista.

Em relação ao texto original do ex-deputado do PTB Neuton Lima, houve poucas mudanças no substitutivo aprovado.

A polícia penal, que se incumbiria da supervisão e da coordenação da segurança interna e externa dos presídios, agora vai exercer as mesmas atribuições, só que em relação ao interior e respectivas áreas de segurança daquelas unidades.

Por sugestão do deputado William Woo (PSDB-SP), as atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, antes destinadas exclusivamente ao combate do narcotráfico dentro dos presídios, agora vão enfrentar o crime em todas as suas modalidades.

Captura de fugitivos A referência “efetiva recaptura de presos” na descrição das atribuições da polícia penal foi substituída por “imediata recaptura de presos”.

De acordo com Arnaldo Faria de Sá, a atuação da nova polícia, em caso de fuga, vai se restringir aos esforços imediatamente após o evento.

Os agentes penitenciários do Distrito Federal, que integram a polícia civil local, nos termos do substitutivo, terão a opção de continuar na mesma condição ou passar para a nova carreira.

Mudança de nomeO ponto que mais despertou divergência entre os deputados, porém, foi o nome da nova corporação.

No texto original, era polícia penitenciária.

No substitutivo, ficou polícia penal, mas houve outras sugestões, todas rejeitadas pelo relator.

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) queria polícia prisional.

“Não me agrada polícia penal.

Polícia prisional designa corretamente o âmbito da atividade que será desenvolvida”, disse.

Jairo Ataíde (DEM-MG) e Airton Xerex (DEM-RJ) preferiam manter polícia penitenciária.

Arnaldo Faria de Sá justificou a mudança do nome da nova força para Polícia Penal Federal ou Polícia Penal Estadual.

“A nova denominação é mais abrangente”, argumentou o petebista.

fonte: Agência Câmara