Relatório de Nogueira suspende portaria que regulamenta ponto eletrônico

PTB Notícias 10/07/2011, 9:08


A Comissão de Trabalho da Câmara, presidida pelo deputado federal Silvio Costa, do PTB de Perrnambuco, aprovou na última quarta-feira (06/07/2011) proposta que susta a portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o uso do ponto eletrônico nas empresas (PDC 2839/10).

De acordo com o relator da proposta, deputado Ronaldo Nogueira, do PTB do Rio Grande do Sul, a proposta é ruim para empresários e empregados.

Além disso, ele considera que o ministério invadiu a competência do Congresso de legislar sobre Direito do Trabalho e ainda cria um ambiente de hostilidade entre patrões e empregados.

“A portaria é inconveniente no que diz respeito à sua aplicação.

Primeiro porque ela está onerando os empregados e, segundo, para o trabalhador, que tem de registrar o seu ponto quatro vezes por dia e tem de guardar o comprovante”, afirmou o deputado do PTB gaúcho.

O presidente da comissão, deputado Sílvio Costa, afirmou que seguiu o regimento e que André Figueiredo reclamou porque discorda da proposta.

“Essa questão de ordem não vai chegar a lugar algum porque eu fiz tudo absolutamente dentro do Regimento: coloquei o projeto em discussão, coloquei o projeto em votação e o deputado não prestou atenção”, disse o deputado do PTB de Pernambuco.

O recurso não suspende a tramitação da proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Caso a Presidência da Câmara decida que o recurso é procedente, o projeto retornará à Comissão de Trabalho para nova votação.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM)