Releia o artigo “O Brasil parlamentarista”, do senador Fernando Collor

PTB Notícias 4/01/2009, 9:56


Releia abaixo artigo do senador Fernando Collor, presidente do Diretório Estadual do PTB em Alagoas, publicado no Portal do PTB no ano de 2008:O Brasil parlamentaristaPor Fernando CollorComecei a fundamentação da Proposta de Emenda Constitucional que apresentei ao Congresso indagando o que justificaria propor a adoção do parlamentarismo entre nós, depois de 117 anos de governos republicanos e de duas consultas populares que optaram, majoritariamente, pela manutenção do presidencialismo.

A volta do tema à agenda e ao debate político justifica-se, a meu ver, se a intensificação desse debate puder ser feita atendidos alguns requisitos.

O primeiro, desde que no âmbito de uma ampla reforma política, como a que vem sendo prometida e discutida nas duas últimas décadas.

O segundo é que, para ser produtivo e conseqüente, esse debate deve ser conduzido em períodos de estabilidade institucional, como o que estamos vivendo na atualidade.

E o terceiro, que possa ser ampliado para incluir não só o âmbito político, parlamentar e partidário, mas envolver também os setores interessados da sociedade, com a participação de todos os que, por sua experiência e conhecimento, desejam contribuir para enriquecê-lo.

A experiência brasileira mostra que cingir a proposta de sua adoção aos debates constituintes, como foi feito nas Assembléias de 34, 46 e 88, ou usar sua adoção como solução de compromisso durante os períodos de crise, como em 1961, terminam resultando em desgastante experiência que acaba por contaminar as virtudes que o sistema possa representar para o país.

No imaginário popular, o parlamentarismo costuma ser associado à noção de instabilidade política ou aos cenários de crises institucionais.

Quando mais aceso era o debate sobre esse assunto na Constituinte de 1946, um dos defensores mais ardentes do presidencialismo invocou o relato de André Tardieu que, por três vezes ocupou na França o cargo de presidente do Conselho de Ministros, valendo-se do livro de sua autoria Le Souverain Captif, publicado num dos períodos tensos da conjuntura política européia.

Ele relata que em treze meses, teve que comparecer a 329 sessões do Parlamento, para ser interpelado 327 vezes e esclarece ter sido obrigado a discutir a aceitação de 101 delas e o mérito de outras 93.

Nessas ocasiões, como nos debates orçamentários e legislativos, ele teve que subir à tribuna 172 vezes e suscitar, por seu turno, 60 vezes questões de confiança, a fim de se manter no poder.

É preciso ter em mente que casos excepcionais como esse não constituem a rotina do sistema parlamentar, mas, ao contrário, denotam excessos e deformações a que qualquer regime pode estar sujeito.

O parlamentarismo, ao contrário, supõe, na maioria dos países em que é hoje praticado, especialmente na Europa, uma garantia de continuidade e estabilidade das diferentes orientações políticas.

Na Inglaterra, por exemplo, Margareth Tatcher governou durante onze anos e foi substituída por seu colega e ex-ministro, o conservador John Major, que a substituiu durante mais sete anos, até a ascensão do atual titular, o trabalhista Tony Blair, no poder desde 1997.

Na Espanha, o socialista Felipe González governou treze anos e foi substituído pelo conservador José Maria Aznar, que permaneceu no poder durante mais oito.

Na Alemanha, Konrad Adenauer foi Chanceler por quatorze anos, Helmuth Schmidt por oito, Helmuth Köhl por dezesseis e Gerhard Schröder, durante outros oito anos.

Propor e discutir uma proposta de adoção do sistema parlamentar de governo, no momento em que o país aguarda há quase duas décadas a materialização de uma reforma política, tão intensamente prometida, tão seguidamente discutida e tão ansiosa esperada, como capaz de aprimorar nossa organização política, não me parece um ato gratuito.

Pareceu-me, antes, um dever, sem que isso signifique aprová-la antes de discuti-la, ou preconizá-la sem discuti-la.

O Brasil, que possui uma das mais antigas tradições parlamentares do mundo ocidental e cuja primeira Constituição, ao ser revogada com a proclamação da República, era o 3o texto constitucional mais antigo do mundo, superado apenas pela dos Estados Unidos, de 1787, e pela da Suécia, de 1816, pode e deve fazer do aprimoramento do nosso sistema político e de nossa organização institucional, objeto de permanente debate e de uma conseqüente e necessária discussão.