Renan promete votação de PL’s de Gim que favorecem pessoas com deficiência

PTB Notícias 9/04/2013, 17:50


No Dia Nacional do Sistema Braile, comemorado na segunda-feira (8/4/2013), o Senado lançou o Plano de Adequação dos Prédios, que fará adaptações necessárias para dar acesso aos deficientes visuais.

No prazo de 30 dias, os gabinetes dos senadores ganharão placa de identificação em braile, as escadas serão sinalizadas e haverá instalação da planta baixa tátil, para uso de bengala.

Esta semana, o Plenário e o acesso à Mesa do Senado passarão por modificações para que os parlamentares com deficiência possam fazer uso dessas áreas da mesma maneira que os demais.

O presidente da Casa, Renan Calheiros, explicou que, desde 2005, o Senado tem se adaptado para facilitar o acesso e a circulação das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Renan prometeu dar agilidade a outras propostas que tramitam na Casa, como a que institui a doação de cão-guia aos deficientes visuais (PLS 456/2009) e a que propõe a inclusão no documento de identidade, a pedido do titular, da condição de pessoa com deficiência (PLS 39/2013), ambos de autoria do líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF).

No PLS 456, que aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos, Gim Argello apresenta dados do IBGE, que indicam que há mais de 150 mil cegos no país e que o número estimado de pessoas com baixa visão está na casa dos dois milhões.

Segundo o senador, apesar do volume de pessoas com baixa visão, existe um número extremamente reduzido de entidades aptas a treinar cães-guia no Brasil, “que podem ser contados às meras dezenas em nossas ruas, sendo muitos deles trazidos do exterior, a custos astronômicos”.

Foi para facilitar a vida das pessoas com deficiência que o senador petebista elaborou a proposição, que autoriza a União a celebrar convênios com entidades sem fins lucrativos para treinar cães-guia e destiná-los a pessoas com deficiência visual.

“O treinamento de cães-guia – que representam uma riqueza inestimável para as pessoas com deficiência visual que têm a sorte de contar com esses valiosos companheiros – deve ter o decisivo apoio do Poder Público.

Por essa razão, e para melhor cumprir o mandamento constitucional de integração das pessoas com deficiência na vida comunitária, apresentamos este projeto, de modo a aumentar a oferta desses animais no país e a atender os que deles necessitam”, explica o senador.

O outro projeto de Gim, destacado por Renan, o PLS 39/2013, também está tramitando na Comissão de Direitos Humanos.

A proposição, que altera a Lei nº 9.

049, de 8 de maio de 1995, para permitir o registro da condição de “pessoa com deficiência” no documento pessoal de identificação, visa, segundo o líder do PTB no Senado, à efetiva inclusão social das pessoas com deficiência.

“Cabe ao legislador preocupar-se com o pleno exercício dos direitos individuais e sociais dos cidadãos.

Assim, é preciso buscar alternativas que solucionem os transtornos que as pessoas com deficiência enfrentam para, frequentemente, ter de apresentar atestados médicos atualizados a fim de comprovar o seu estado e, assim, obter os benefícios que a lei lhes confere.

É necessário diminuir os esforços das pessoas com deficiência na busca de seus interesses e da realização dos valores sociais de respeito à dignidade humana e de diminuição das desigualdades sociais.

Compete ao Estado desburocratizar o acesso à cidadania, promovendo alternativas que minimizem as dificuldades para alcançá-la, e fornecer os instrumentos necessários para a execução dos preceitos legais”, defende Gim no projeto.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM)Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado