Repasses a ONGs são alvo de CPI na Assembléia Legislativa do Paraná

PTB Notícias 27/03/2007, 8:46


A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Paraná iniciou nesta semana a instalação da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do ano, que vai investigar os repasses de recursos públicos a organizações não-governamentais (ONGs).

A CPI, proposta pelo deputado estadual Fábio Camargo, do PTB paranaense, foi a primeira a ser protocolada assim que a Assembléia reiniciou as sessões, em fevereiro.

Outras cinco CPIs ainda aguardam para serem instaladas, mas isso só deve ocorrer quando a CPI das ONGs encerrar seus trabalhos.

Segundo o deputado petebista Fábio Camargo, o objetivo da comissão é levantar detalhes sobre a relação do poder público com as ONGs.

”Os números de quantas ONGs atuam no Estado e os valores repassados a elas não são de conhecimento nem do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

” Além disso, Fábio Camargo quer discutir a criação de uma legislação estadual que regulamente a atuação das ONGs.

”Existe uma legislação federal, mas ela é muito vaga.

Estados como Minas Gerais e São Paulo já regulamentaram essa atividade e queremos aproveitar essas experiências para criar uma lei específica aqui no Paraná”, diz o deputado petebista.

Fábio Camargo nega que a CPI pretende investigar supostos repasses irregulares a ONGs que teriam sido feitos pela secretaria de Estado do Trabalho durante o mandato anterior do governador Roberto Requião (PMDB).

Na época, a pasta era comandada pelo Padre Roque Zimermann (PT).

”Essas denúncias surgiram na semana passada, mas meu pedido de CPI foi feito em fevereiro”, explica o deputado petebista.

”Se fôssemos investigar um fato único, estaríamos apequenando a CPI.

” Ainda nesta segunda-feira, 26, os partidos indicaram os integrantes da CPI.

Além de Camargo, farão parte da comissão os deputados Luiz Fernandes Litro (PSDB), Ney Leprevost (PP), Péricles de Mello (PT), Plauto Miró (PFL), Fernando Ribas Carli Filho (PSB) e Cleiton Kielse (PMDB).

Este último deve ser o relator da comissão.

A presidência deve ficar a cargo de Camargo.

A primeira reunião do grupo deve acontecer na semana que vem.

A CPI das ONGs terá 90 dias para apresentar o relatório final.

Por decisão do presidente da Assembléia, Nelson Justus (PFL), apenas uma comissão deve ser instalada por vez.

Os outros cinco pedidos querem investigar supostas irregularidades no pagamento de R$ 10 milhões feito pelo DER à construtora DM, em 2002; a venda e a alienação do Banestado e da Ambiental Paraná; a transferência de créditos de ICMS nos últimos 12 anos no Estado; a antecipação de royalties pagos pela Itaipu Binacional ao governo estadual; e os contratos de subconcessão da Ferroeste à Ferropar.

fonte: Jornal Folha de Londrina