Representantes do TRT pedem apoio de Marquezelli para derrubar recurso

PTB Notícias 13/08/2007, 9:45


Representantes do Tribunal Regional Trabalho (TRT) da 2ª Região em São Paulo (SP) se reuniram com o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Seviço Público, deputado Nelson Marquezelli e pediram apoio para derrubar um recurso referente ao projeto de lei 5238/2005.

O PL, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), regulamenta a criação de 76 cargos em comissão e 1275 funções comissinadas no TRT-SP.

O TST justificou que os cargos já haviam sido criados por resolução administrativa interna, mas que o PL representa a ratificação desta transformação, visto que a matéria “ensejava várias interpretações”.

O projeto foi aprovado em caráter conclusivo nas três comissões permantes por que passou: de Trabalho, de Finanças e de Constituição e Justiça e deveria seguir para o Senado.

Mas na época o deputado Arlindo Chinaglia, atual presidente da Câmara, entrou com recurso solicitando aprovação da matéria no plenário da Câmara.

“Isso representa um atraso muito grande para resolver essa questão”, afirmou o juiz presidente do TRT-SP Antônio José Teixeira de Carvalho.

fonte: Blog da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados