Requerimento de Mira Rocha para regularizar pagamento do TFD é aprovado

PTB Notícias 26/06/2013, 7:25


O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um instrumento legal que visa garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem quando esgotado todos os meios de atendimento.

O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente, e, em alguns casos, também ao acompanhante.

Mas a demora nos procedimentos do programa de atendimento está gerando reclamações de usuários que necessitam utilizar esse beneficio.

Por isso, a deputada Mira Rocha (PTB) requereu, em regime de urgência, na terça-feira (25/6/2013), no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, a votação dos demais deputados, que solicita ao estado, em caráter de urgência, a regularização no pagamento de diárias e passagens aéreas aos pacientes que necessitam fazer tratamento médico fora do domicílio.

Hoje uma das grandes dificuldades para quem viaja são os custos, já que além do atraso, os valores são insuficientes para se manter em outros estados para o tratamento.

Segundo Mira Rocha, quem se desloca ao estado do Pará recebe pouco mais de R$ 135,90 por mês, e para outros estados o valor da diária é de R$ 377,50.

“O problema maior é que esse dinheiro que deveria ser entregue no ato da viagem só é repassado para o doente ou familiar, depois do retorno a capital.

Isso quando o recurso é liberado! É inadmissível a existência de tantas denúncias no atraso de pagamento e pouca ação do Executivo para solucionar o problema”, citou Mira Rocha em seu pronunciamento.

A deputada solicita que o governo do Amapá, através da Secretaria de Saúde, possa regularizar o pagamento, que, em alguns casos, já está com vários meses de atraso.

Com esse requerimento de urgência aprovado, Mira Rocha quer adotar providências para a eficiência, segurança e eficácia deste programa, garantindo o direito constitucional à saúde e à vida dos seus usuários.

O atraso no pagamento tem agravado sobre maneira a vida desses pacientes, haja vista que se encontra em situação de fragilidade devido à doença.

“Urge tal providência por parte do Poder Executivo estadual, que, com certeza, atenderá o apelo destes pacientes que necessitam de apoio”, finalizou a parlamentar petebista.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da deputada Mira Rocha (PTB-AP)