Retrospectiva: Araújo apresenta projeto para utilização de precatórios

PTB Notícias 30/01/2008, 16:10


A utilização dos precatórios decorrentes de ações judiciais contra o Distrito Federal foi apresentada pelo deputado distrital Cristiano Araújo (PTB/DF), por meio de projeto de lei, como forma de pagamento para aquisição, liquidação de prestações e quitações de imóveis alienados pela Terracap, IDHAB ou Pró-DF.

O deputado deu entrada no projeto no início de setembro, argumentando que o GDF deve cerca de R$ 1,2 bilhão em precatórios judiciais e que uma decisão favorável pode ajudar milhares de famílias que necessitam dos recursos para resolver suas pendências.

“Em especial aquelas relacionadas com dívidas ou soluções imobiliárias contratadas com órgãos do próprio governo”, afirma o petebista.

Para Cristiano Araújo, a utilização dos precatórios resolve problemas dos dois lados, pois o Governo corre o risco de sofrer sanções, dentre elas intervenção federal, uma vez que a decisão está para sair no Supremo Tribunal Federal.

“Estamos propondo uma solução.

O debate já começou na Câmara Legislativa.

Agora é a união em torno do projeto que não deve ser de ninguém, mas da sociedade”, disse o deputado.

Agência Trabalhista de Notícias