Retrospectiva: Cafeteira quer dobrar punição para maior que aliciar menor

PTB Notícias 18/01/2008, 15:10


O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), líder do PTB no Senado, apresentou à Mesa do Senado Federal, nesta quinta-feira (15/02), o Projeto de Lei (PLS nº 41/2007) que propõe dobrar a pena para adultos que envolverem menores em práticas ilícitas, seja coagindo, induzindo, instigando, oferecendo vantagem, pagando ou oferecendo recompensa.

“Entendemos que esse comportamento dos criminosos, de se aproveitarem da inimputabilidade da criança e do adolescente para utilizá-los na prática delituosa, deve ser punido com severidade”, afirmou o senador.

Durante pronunciamento na tribuna do Senado, Cafeteira disse que apresentou o Projeto em nome do PTB: ” O meu partido tomou essa posição na esperança de que esta Casa tome decisões maduras, raciocine e não invista contra o menor para diminuir a maioridade penal”.

O senador argumentou que no caso da morte do menino João Hélio, dos cinco envolvidos, apenas um era menor.

“Tem sido muito comum a utilização de menores, inclusive a serviço de organizações criminosas, para o tráfico de drogas e para a prática de furtos, roubos, homicídios e crimes de semelhante gravidade.

Cada vez mais crianças e adolescentes freqüentam as páginas policiais dos jornais brasileiros”, disse.

O líder petebista acrescentou que, no caso do menino João Hélio, segundo relatos da própria polícia, o menor estava presente mas não teve participação direta.

“Sou totalmente contra diminuir a idade penal.

Na realidade, a lei pune pela idade mental.

O cidadão pode ter vinte e cinco, trinta anos, mas se provar que não tinha maturidade mental, ele fica inimputável.

Não é a idade que vai determinar quem é ou não é inimputável.

O meu partido tomou a decisão de apresentar o Projeto na esperança, de que essa Casa, de homens tão maduros, não invista contra o menor ao diminuir a maior idade penal”, finalizou.

Agência Trabalhista de Notícias