Rio: Marcus Vinícius participa de comissão que discute reforma política

PTB Notícias 4/05/2015, 18:17


A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instalou uma comissão especial para discutir a reforma política no âmbito do Parlamento fluminense e do Congresso Nacional e em sua primeira audiência ouviu o cientista político e professor Jairo Nicolau, que fez uma avaliação do sistema eleitoral que vigora atualmente.

Membro da comissão, o deputado Marcus Vinícius (PTB) destacou que o objetivo do trabalho é criar um debate e contribuir para a discussão nacional.

“É importante levantarmos diferentes ideias e pensarmos, esclarecermos e pontuarmos destaques que possam colaborar para uma mudança positiva.

Ponderações de todos também serão muito bem recebidas.

A participação da população para o debate nesse momento é muito construtivo”, ressaltou.

No atual sistema eleitoral, conhecido como modelo proporcional, o eleitor vota de forma nominal em seu representante.

De acordo com Nicolau, esse modelo possui problemas como a hiper-fragmentação, o hiper-personalismo e a não garantia de equilíbrio na representação territorial.

“A Câmara tem, hoje, 28 partidos – é o maior número de fragmentação da história.

Além disso, os partidos estão perdendo a importância nas campanhas em relação aos seus representantes.

E, nas assembleias estaduais, nem todas as regiões daquele determinado estado são representadas politicamente”, explicou o professor.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto que pretende mudar o sistema vigente.

Segundo Nicolau, o chamado “distritão” tem o apoio de 280 deputados e precisa da aprovação de, pelo menos, 380 parlamentares.

Nesse modelo, o político mais votado seria eleito, mas sem direito a puxar outros parlamentares de sua legenda.

De acordo com o estudo, esse sistema foi avaliado por 170 especialistas e apenas 5% concordaram com ele, porque, explicou o professor, não garante melhorias em relação ao atual sistema.

“O hiper-personalismo seria ainda mais acentuado e não haveria a substituição por suplente de mesmo partido, porque o ‘distritão’ desconsidera os votos na hora da distribuição de cadeiras”, comentou.

FinanciamentoO estudo do professor mostra a avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre as campanhas políticas e indica o fim do financiamento por empresas.

A proposta é que as doações possam ser feitas somente por pessoa física, com um valor máximo estabelecido, com exigência da doação na declaração do Imposto de Renda e a prestação de contas por parte do candidato na Justiça Eleitoral.

“A gente vê na raiz de muitos escândalos o financiamento político.

Essa é uma demanda urgente que a sociedade está exigindo”, afirmou o professor.

O deputado Farid Abrão (PTB), presidente da comissão, levará para apreciação da Mesa Diretora, da qual o deputado Marcus Vinícius também faz parte como 3º vice-presidente, a proposta do professor e cientista político para incluir o tema da política partidária nas palestras aos estudantes que conhecem a Casa por meio da visita guiada.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Marcus Vinícius (PTB-RJ)Foto: Rafael Wallace/Divulgação da Alerj