RJ: Marcus Vinícius quer mais segurança nos transportes intermunicipais

PTB Notícias 28/05/2015, 9:26


Para obrigar as empresas concessionárias de serviços públicos de transporte coletivo intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro a realizar inspeção em passageiros e bagagens, por meio de detector de metal portátil, no ato do embarque, o deputado Marcus Vinícius (PTB) apresentou o projeto de lei 437/15.

Durante a sessão de votação de terça-feira (26/5/2015), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Marcus Vinícius recolheu assinaturas de outros deputados para protocolar o pedido de urgência na tramitação da proposta.

“Queremos agilizar a votação deste projeto porque a segurança nos ônibus intermunicipais precisa ser garantida através de algumas medidas e é um absurdo que um ato tão simples e que anos atrás era feito por algumas empresas não seja mais realizado.

Lembro que eu pegava o ônibus de Petrópolis para o Rio, por exemplo, e todos os passageiros, mochilas e malas eram verificados com o detector”, afirmou o parlamentar.

Marcus Vinícius destacou que o detector inibe os infratores que planejam entrar armados dentro dos coletivos e que a empresa tem que se responsabilizar pelos passageiros que embarcam fora dos terminais.

“Essa é uma questão sobre a qual é difícil legislar.

Temos que conversar com as empresas para tentar encontrar uma solução”, ressaltou.

Em relação ao Decreto 23053/97 e à Lei 2.

672/97, que regulamentam os detectores de metais fixos, dos tipos portais, em corredores, nos terminais rodoviários interestaduais, o deputado do PTB enviou ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública para saber quais as ações realizadas para a fiscalização.

“Precisamos saber se após as normas a pasta definiu a quem caberia a responsabilidade de vistoriar os terminais para ver se realmente os detectores estão em funcionamento”, explicou.

Para o descumprimento do uso dos detectores em terminais estaduais, o decreto prevê multa de mais de R$ 9 mil.

No caso do projeto de Marcus Vinícius, a empresa que não respeitar a determinação poderá ser multada em quase R$ 30 mil.

A fiscalização de ambas fica sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Diário de Petrópolis Foto: Vítor Soares/Divulgação da Alerj