RO: Moraes apresenta PL que garante assistência a vítimas de violência

PTB Notícias 21/07/2015, 16:19


O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Léo Moraes (PTB), apresentou projeto de lei visando amparar vítimas de violência.

“Costumo comentar que a Comissão de Direitos Humanos deve lutar pelos humanos direitos”, afirmou.

O projeto tem o propósito de estabelecer a consolidação progressiva de políticas públicas que garantam, por parte do Estado, a proteção, o auxílio e a assistência às vítimas de violência em Rondônia.

Segundo o parlamentar, o fenômeno da violência coloca a sociedade civil organizada e órgãos estaduais diante da necessidade de formular e programar tais políticas capazes de minimizar os índices, as causas e seus efeitos.

“Tanto em relação às pessoas diretamente vitimizadas quanto à sociedade como um todo”, destacou Léo Moraes.

Na justificativa ao projeto, o deputado alerta que a violência vem assumindo proporções assustadoras.

Segundo o trabalhista, mecanismos legais, como a Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) têm contribuído para o enfrentamento de parte dos abusos violentos.

Ainda de acordo com o parlamentar, a maioria das pessoas que sofre violência, principalmente as que integram um nível social mais carente, não recorre à Justiça.

“Isso acontece por desconhecimento de seus direitos, seja por medo e ameaça dos seus agressores, ou por sentimentos de desvalia pessoal e de incapacidade de se defender e sobreviver economicamente, ou até mesmo pela ausência de uma legislação específica que o assista”, avaliou.

Segundo Léo Moraes, a proposição se junta a outras importantes normas que demonstram a evolução da sociedade no sentido de não mais aceitar que as vítimas de violência, especialmente no âmbito doméstico e familiar, se sintam isoladas e desassistidas.

“Mas que, principalmente, o assunto não seja considerado de cunho particular e sim um tema, que dada à sua gravidade, merece a guarida da esfera pública”, declarou Moraes, que acrescentou que, independentemente da forma de violência sofrida, além da proteção jurídica, a vítima e sua família necessitam de acompanhamento e tratamento psicológico e material.

Léo Moraes também agradeceu a participação do Ministério Público de Rondônia.

O procurador Carlos Grott contribuiu com a elaboração do projeto.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa de RondôniaFoto: José Hilde/ALE-RO