Roberto diz que CPMI perderá razão de ser caso STF impeça quebra de sigilo

PTB Notícias 4/06/2012, 13:53


Leia abaixo comentários do Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, publicados em seu blog na internet (www.

blogdojefferson.

com) nesta segunda-feira (04/05/2012): CPMI na linha de tiro O STF vai julgar mandado de segurança apresentado pela Delta.

A empreiteira quer a revogação da quebra de sigilo nacional decretada pela CPMI.

Se a liminar for concedida pela ministra Rosa Weber em favor da Delta, e confirmada pelo Pleno, a CPMI perde a razão de ser.

Pois sem depoimentos – garantidos pelo direito constitucional de o acusado permanecer em silêncio – nem quebra de sigilo, sobrarão apenas a guerra partidária e os discursos.

Ou seja, fumaça e mais do mesmo, pois o fato novo a ser investigado era a Delta nacional com suas ramificações.

Tudo ao mesmo tempo agora Com o feriado de Corpus Christi caindo quinta-feira (7), e com a proximidade das convenções partidárias para escolha dos candidatos ao pleito de outubro, a semana política em Brasília tende a ser fraca, embora haja muito em pauta, no Legislativo e no Judiciário.

O ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot volta à cena acusando tucanos e petistas de fazerem caixa dois, e Lula continua na ribalta, atirando contra os inimigos de sempre (tucanos e a imprensa) e sendo ameaçado por ações na justiça por campanha eleitoral antecipada.

Já Dilma, além de estar às voltas em encontrar uma saída para reverter a queda do PIB, vai receber o rei da Espanha, Juan Carlos, apresentar um pacote de medidas ambientais e pôr em prática um plano para atacar seus novos inimigos: as tarifas de energia e de telefone.

A semana será curta, porém agitada.

Marconi na linha de tiroA CPI que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados tem reunião agendada para esta terça-feira, na qual serão “ouvidas” quatro pessoas ligadas ao governador de Goiás, Marconi Perillo.

São eles o empresário Walter Paulo Santiago, para quem o governador teria vendido uma casa no Condomínio Alphaville, em Goiânia; Sejana Martins, acusada de ter sido usada como “laranja” na operação de venda da casa; Écio Antonio Ribeiro, dono da empresa proprietária da casa; e Eliane Gonçalves Pinheiro, ex-chefe de gabinete de Perillo e acusada de manter contatos frequentes com Cachoeira.

Ninguém aposta que desse mato sairá algum coelho.

Guerra santa O julgamento do processo do mensalão está se transformando em uma cruzada para muita gente.

A “Veja”, que lidera esta cruzada, veio mais uma vez com matéria sobre o caso e o julgamento.

Agora traz um documento, em tese produzido pela liderança petista, que serviria para guiar o PT na CPI de Cachoeira e apontaria seus principais alvos.

Dentre estes está o procurador-geral Roberto Gurgel e o ministro Gilmar Mendes.

“Veja” ainda dá automaticamente como falso tudo o que está ali escrito, além de conseguir a reação do STF.

O santo errado Diz a revista que a razão da escolha de Gilmar Mendes como um dos alvos de uma parcela do PT é uma só: ele seria um voto contra os petistas denunciados.

Seu envolvimento na CPI de Cachoeira, através das viagens a Berlim e outros fatos citados no documento “descoberto” por “Veja”, serviria quiçá para intimidá-lo.

O cálculo tem apenas um erro: Gilmar é um dos últimos ministros garantistas do tribunal, um dos que não se curvam à opinião pública e, principalmente, publicada, extraindo dos processos, de qualquer processo, por mais famoso que o mesmo seja na imprensa, provas obtidas com abusos ou mesmo anulando processos inteiros em casos nos quais a Constituição não foi respeitada, por exemplo.

É exatamente por isso que o ministro tem hoje a antipatia de uma Polícia Federal que usa e abusa de grampos vazados, conforme, aliás, é citado no documento “encontrado” pela revista.

Ou o PT e a “Veja” sabem de algo que o resto dos mortais não sabe, ou os dois estão batendo no ministro errado.

Santo do pau oco Outro alvo que “Veja” diz ter sido eleito no documento da liderança petista é o procurador-geral, Roberto Gurgel.

Apesar de já ser fato incontestável que Gurgel determinou o engavetamento da Operação Vegas por mais de dois anos, descumprindo o Código de Processo Penal, a revista tem a pachorra de dizer que “Gurgel é falsamente acusado” deste fato.

É por essa e por outras que a revista, a cada matéria, perde mais credibilidade.

Quem paga a conta Assim como nas Cruzadas da Idade Média, quem vai pagar a conta da cruzada de “Veja” não são os infiéis, mas todo o País.

A revista, custe o que custar, quer ver o STF condenando todos.

O preço é transformar o poder concursado em santo intocável.

Depois que o mensalão for julgado, a pauta dos tribunais voltará aos processos sem fama, que não interessam à revista, mas o Código de Processo Penal já terá sido rasgado e vamos demorar anos para juntá-lo e fazer a lei ser novamente respeitada por quem se diz seu impositor.

Mais exceções “Veja” também conta hoje, em seu site, que o “STF monta blindagem para evitar atrasos do mensalão”.

Diz que o presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, mandou a Defensoria Pública treinar de cinco a sete defensores para atuar no julgamento caso algum dos advogados não possa comparecer no tribunal.

Geralmente, os acusados têm o direito de escolher seu próprio defensor (faz parte da garantia constitucional de ter uma defesa ampla).

É mais uma das exceções do tribunal que não pode ser de exceção.

A inimiga da perfeição Não obstante as matérias e textos de “Veja”, a suposta pressa de Ayres Britto não está sendo compartilhada por outros ministros.

A “Folha de S.

Paulo” relembra que foram os próprios ministros do STF que rejeitaram a proposta do presidente da Corte de fazer uma força-tarefa no tribunal para que o julgamento do mensalão durasse apenas um mês.

O jornal também conta que Ayres Britto tem sido alvo de críticas dos próprios colegas por tentar colocar um caso polêmico por semana na pauta da Corte, para assim aproveitar ao máximo a sua curta permanência no comando.

A Democracia tem dessas coisas – ninguém faz milagre sozinho, muito menos em uma Corte colegiada como é o STF.

Dito e feito A “Folha” também conta que, na agenda lotada de casos polêmicos que Ayres Britto está impondo ao Tribunal, ele já sofreu duas vezes com a falta de quórum para terminar os julgamentos (são necessários ao menos oito ministros de um total de 11 para julgar questões constitucionais).

O jornal diz ainda que uma das razões para a interrupção dos julgamentos tem sido a saída da ministra Cármen Lúcia, nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e os outros dois ministros que também o integram, para iniciar as sessões daquela Corte às 19 horas.

O blog já avisou: a seguir a pressão da opinião publicada, o País vai ter que abrir mão de ter um TSE no auge das eleições municipais – só falta combinar com a ministra Cármen Lúcia.

Pacote verde Amanhã, Dia Mundial do Meio Ambiente, a presidente Dilma pretende anunciar seu primeiro pacote ambiental, em meio às celebrações da ONU para comemorar a data e badalar a Conferência Rio+20.

Estão previstas duas novas reservas extrativistas, a homologação de seis terras indígenas e a inclusão de mais famílias na chamada “Bolsa Verde”.

Também pode ser assinado decreto com critérios de sustentabilidade para as compras públicas.

Na linha de fogo dos ambientalistas – pela sanção do Código Florestal e pela aprovação de uma medida provisória que reduziu áreas protegidas na Amazônia para a construção de oito hidrelétricas do PAC -, Dilma quer dar uma resposta à comunidade internacional e uma guinada em seu discurso ambiental.

Afinal, não fica bem para ela chegar à Rio+20 como a primeira presidente pós-redemocratização a não criar áreas protegidas.

Com este pacote, a presidente quer reverter a má impressão.

A luta continua Vence à meia-noite de hoje o prazo para que deputados e senadores apresentem emendas à Medida Provisória 571, que complementa a legislação do novo Código Florestal.

Até sexta, 68 emendas foram apresentadas, a maioria de parlamentares ligados aos ruralistas.

Entre os temas abordados, a tentativa de reversão da obrigatoriedade de recompor as áreas de proteção permanente (APPs) desmatadas depois de 2008 para o aumento da área de lavouras ou pastos, e a largura das APPs a partir das margens dos rios.

Para se ter uma ideia da atenção que esta MP está recebendo dos parlamentares, a medida que modificou as regras da poupança, a 567, recebeu 22 emendas.

Como a MP tem até outubro para ser votada, ainda há tempo para costurar acordos, e a briga promete ser barulhenta.

Reforma política, a esquecida Nesta semana estão na ordem do dia do Congresso duas propostas de emenda constitucional que reformam a legislação eleitoral.

Na Câmara, a PEC que torna o voto facultativo (hoje o voto só é facultativo para quem tem mais de 16 anos e menos de 18, maiores de 70 anos e analfabetos).

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar a proposta que proíbe as coligações partidárias em eleições proporcionais.

De acordo com a PEC, as coligações só serão permitidas nas eleições majoritárias (senador, prefeito, governador e presidente).

São temas importantes que não deveriam estar sendo tratados isoladamente, e sim no bojo de uma ampla reforma que, entretanto, jamais consegue prosperar.

Por falar nisso, o que foi feito do anteprojeto de reforma política do deputado Henrique Fontana? Ninguém sabe, ninguém viu.