Roberto Jefferson comenta desdobramentos do processo do mensalão

PTB Notícias 20/12/2011, 16:48


Leia abaixo comentários do Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, publicados em seu blog na internet ( (http://www.

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com) nesta terça-feira (20/12/2011):O processo O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, concluiu a análise dos mais de 700 volumes do processo e enviou os autos ao revisor, Ricardo Lewandowski.

A previsão agora (“O Globo”) é que a maior ação penal da história da Justiça brasileira seja julgada em maio, pré-eleição municipal.

Porém, ainda falta Lewandowski analisar as provas e dependerá dele, não de Barbosa, a decisão de quando julgar o feito.

A data, portanto, continua a ser mera especulação, assim como não é possível prever o resultado – aqui, a notícia é outra, e não é muito bonita.

A Corte Encaminhada a ação penal para Lewandowski, o ministro Joaquim Barbosa aproveitou também para responder ofício enviado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso.

Semana passada, depois de Lewandowski dar entrevista apontando que o processo, pelo tamanho, não será julgado tão cedo e que provavelmente haverá prescrição de alguns crimes, Peluso enviou ofício determinando que Barbosa remetesse aos colegas cópia integral do processo, para assim facilitar a elaboração do voto e acelerar a tramitação do feito.

Barbosa não gostou.

Em sua resposta, o ministro relator chamou o pedido de Peluso de “lamentável equívoco”.

Depois de apontar o imenso tamanho do feito e as proporções políticas da ação penal, Barbosa lembrou que o processo já está digitalizado e disponibilizado por meio eletrônico aos demais ministros há mais de quatro anos.

Barbosa, de acordo com “O Globo”, também não gostou da insinuação de que a ação estaria com sua tramitação “atrasada”, o que explica o tom de seu ofício, e ainda aproveitou a resposta atravessada a Peluso para vangloriar-se por ter terminado a instrução do processo em quatro anos.

Parece que o clima da Corte não está lá essas coisas.

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Briga velha O entrevero de Joaquim Barbosa com Cezar Peluso é briga velha.

Só para lembrar o evento mais recente, coube ao primeiro o pedido de vista do processo de inconstitucionalidade da Lei da Ficha Limpa.

Afinal, como a 11ª cadeira da Corte ainda estava vaga, haveria certamente novo e vexatório empate.

O adiamento do julgamento, assim, era vontade de Peluso.

Porém, logo depois, Barbosa devolveu o caso ao Plenário mesmo sem a nova ministra.

No fim, o caso não foi ainda julgado (houve novo pedido de vista por outro ministro), mas a foto ficou feia para Peluso, desprezado então pelo colega agora respondão.

A outra notícia “O Globo” não deixou passar e apontou que em maio, mês agora previsto para o julgamento do mensalão pelo jornal, a presidência do STF será transferida de Peluso para o ministro Carlos Ayres Britto.

O que não tem nada a ver Mas o mais estranho desta notícia e do ofício encaminhado por Barbosa ao presidente do STF, Cezar Peluso, está no trecho em que o relator diz que, “com efeito, cuidava-se inicialmente de 40 acusados de alta qualificação sob o prisma social, econômico e político, defendidos pelos mais importantes criminalistas do país, alguns deles ostentando em seus currículos a condição de ex-ocupantes de cargos de altíssimo relevo na estrutura do Estado brasileiro, e com amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação”.

Tudo bem que o fato de ter grandes advogados no processo garante uma defesa capacitada e completa – o que deveria ser exigido pelo STF a todos os réus em todos os processos -, mas os currículos da defesa não podem ser culpados de nada, mesmo que indiretamente.

Também faltou explicar a assertiva, solta no ofício, de que estes grandes advogados têm “amplo acesso à alta direção dos meios de comunicação”.

No que isso atrasa ou acelera o tramitar feito? Como se os ministros da mais alta Corte do País também não tivessem.

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A defesa é um direito sagrado e a boa defesa deveria ser cobrada pelo STF em cada caso que por ali passa.

É melhor deixar os advogados fora dessa briga do STF.

Conselho é golpeado Há tempos o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) é tema de uma ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e razão de entreveros, quiproquós e imbróglios entre ministros do STF e membros do próprio CNJ.

O Conselho investiga desmandos dos Tribunais de Justiça dos Estados e de magistrados antes que as corregedorias locais entrem em cena.

Os magistrados, por sua vez, não querem ser alvo das investigações do CNJ.

A briga está no STF, que já adiou algumas vezes o julgamento.

Esta mesma briga causou alvoroço na imprensa quando o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, criticou pesadamente as declarações da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, que defende um Conselho ativo.

Como ontem foi o último dia de funcionamento da Corte, que entra em recesso de fim de ano, tudo indicava que o imbróglio ficaria para o próximo ano.

Mas o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação proposta pela AMB, de repente decidiu conceder pedido de liminar a favor da entidade, suspendendo as investigações em curso no CNJ contra magistrados ainda não investigados pelas corregedorias.

Foi um golpe forte, que veio de fora, na briga que até então era monopolizada por Peluso e Calmon.

Voto vencido Nos jornais, a reação à decisão liminar de última hora e último dia, proferida pelo ministro Marco Aurélio, causou alvoroço e foi criticada unanimemente.

Na “Folha”, o professor de Direito Constitucional da FGV Direito-Rio, Joaquim Falcão, lembrou que Marco Aurélio foi o único a votar contra a constitucionalidade do CNJ e apontou “uma estratégia de guerrilha processual permanente contra o CNJ”.

Em “O Globo”, todos os juristas ouvidos criticaram a decisão liminar.

O ministro Marco Aurélio tem fama de ser voto vencido no STF e, diante das reações a sua decisão, é de se ver que a escolha em dar a liminar no último dia da Corte foi muito bem calculada.

Agora, só resta desejar boas férias.

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Imaginem só.

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Se o ano do STF está terminando com o mensalão e o imbróglio do CNJ, imaginem o que será 2012 para a Corte.

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A crise vai ser grande e perigosa! Ano de vitórias Com a aprovação da prorrogação da DRU hoje, o governo Dilma encerrará o primeiro ano como vencedor das batalhas nas quais esteve envolvido no Congresso Nacional.

Os projetos e medidas provisórias que interessavam ao Palácio do Planalto foram aprovados, e a oposição não conseguiu emplacar qualquer pedido de CPI na Câmara e no Senado, nem mesmo obteve sucesso na tentativa de convocar ministros do PT (só conseguiu levar ao Congresso os ministros de outros partidos).

Se o presidente fosse homem, poderíamos dizer que, em 2011, fez barba, cabelo e bigode no Congresso.

Mas como a presidente é mulher, estamos abertos a sugestões para adequar a famosa expressão aos novos tempos.

O tema de 2012 Em 2012, embora temas polêmicos como reajuste de salários, royalties do petróleo, PEC 300 (a dos policiais e bombeiros), Código Florestal, entre outros, continuem na pauta, um outro assunto vai incomodar o Palácio do Planalto, principalmente porque no próximo ano vamos eleger novos prefeitos e vereadores.

Trata-se da discussão da nova sistemática de distribuição dos recursos para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O STF julgou inválido o atual modelo de divisão do montante de impostos arrecadados.

Deputados e senadores prometem se debruçar no primeiro semestre de 2012 na formulação de uma proposta que amplie o percentual que cabe aos estados e municípios.

O assunto é espinhoso, mas é uma demanda mais do que justa.

Hora de refazer o pacto O FPE fica hoje com 21,5% do que o País arrecada com Imposto de Renda e IPI, e a União, com mais de 70%.

Vai ser uma briga boa, até porque há consenso sobre a necessidade de se firmar um novo pacto federativo, com a redistribuição mais justa dos recursos do Tesouro entre União, estados e municípios.

Em ano eleitoral, porém, vai ser duro para a presidente Dilma nadar contra a corrente que corre no sentido de criar um modelo que tira da União para beneficiar as mais de 5.

500 cidades e os 27 estados brasileiros.