Roberto Jefferson comenta farra de medidas provisórias e Cadastro Positivo

PTB Notícias 25/05/2009, 13:27


Leia abaixo comentários do Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, publicados em seu blog na internet ( (http://www.

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com) nesta segunda-feira (25/5):Frankenstein à solta O governo começa a semana com uma faca encostada no pescoço: precisa aprovar com urgência a medida provisória que regulamenta o Fundo Soberano, antes que ela perca a validade.

O problema é que esta MP traz outros penduricalhos que nada têm a ver com sua motivação original, transformando a medida em um verdadeiro Frankenstein.

Este, aliás, é um expediente que tem sido utilizado à exaustão pelo governo petista.

Por essas e por outras é que o Legislativo se tornou um poder menor, achincalhado pela sociedade e agachado diante do Executivo.

O carimbador malucoA medida provisória em questão (a de nº 452/08), que regulamenta o Fundo Soberano (que, aliás, até hoje não se sabe bem como será utilizado), ainda autoriza o Dnit a executar obras nas rodovias federais transferidas aos estados, e se não bastasse, altera regras de licenciamento ambiental de obras nas rodovias.

É muito remendo junto, e o pior é que os assuntos não se relacionam entre si, mas são aprovados sem que haja interesse dos parlamentares em questionar a salada de temas e a falta de urgência e relevância das medidas.

Permitir a aprovação das MPs desta forma não ajuda o Congresso a deixar de ser visto como um mero carimbador das medidas do Palácio do Planalto.

Não é desta forma que o Poder Legislativo irá reconquistar o respeito da sociedade brasileira.

Já querem melar.

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O projeto do Cadastro Positivo mal chegou ao Senado, e o lobby do patronato da indústria e do comércio já quer mexer no texto aprovado na Câmara.

Se for para aperfeiçoar a medida, e garantir direitos do consumidor, as mudanças serão bem-vindas.

Mas se as alterações forem no sentido de jogar para os trabalhadores a conta pela implantação do cadastro, mais uma vez uma boa idéia acabará sendo jogada no lixo.

Se não for para reduzir as indecentes taxas que os bancos cobram nos empréstimos, e para permitir que bons pagadores sejam respeitados, o Cadastro Positivo não servirá para nada.

O pior é que isso é o que sempre acaba acontecendo no Brasil: o interesse do consumidor está sempre no final da fila na implantação de medidas pelo poder público.

A elite, articulada, poderosa, se agiganta e mata na origem a possibilidade deste País ser menos injusto.

E não é que funciona!Conta O Globo, com destaque, que depois de cinco anos da reforma do Judiciário, os tribunais superiores começam a sentir e exibir resultados positivos.

Dentre as principais mudanças estão as súmulas vinculantes do STF e a lei de recursos repetitivos do STJ.

Tais regras são consideradas as principais responsáveis pela queda do número de recursos que chegaram aos tribunais de Brasília – o STJ diminuiu em 40% o número de ações distribuídas aos seus ministros e o STF teve 56,4% menos recursos.

Uma medida que poderia reduzir ainda mais o número de recursos nos tribunais superiores seria a exigência de o Estado só recorrer de uma decisão desfavorável depois de depositar o valor da condenação em juízo.

A reforma mostra que dá para fazer funcionar, mas ainda estamos longe da perfeição, principalmente fora dos tribunais superiores.

Propaganda antecipadaO sucesso da reforma do Judiciário serviu, n”O Globo, como abertura para a propaganda antecipada da reforma do Código de Processo Penal, que esta semana começará a ser discutida pelo Senado.

CPIs e disputas por cargos à parte, o Senado tem uma hercúlea tarefa à frente.

Mas os resultados da reforma do Judiciário mostram que ela é urgente e pode ser eficaz.

Mas à parte também deve ficar a opinião publicada que, não duvido, é bem capaz de pedir que o novo Código institua uma fogueira na praça.

Os outros problemasCom o excesso de recursos que afogavam os tribunais superiores diminuindo, os parlamentares têm não só um grande trabalho, mas uma importante oportunidade em suas mãos.

É hora de discutir e pôr um fim nos processos cautelares e secretos patrocinados pelo Ministério Público que tantas vezes já critiquei aqui no blog.

Já passa da hora de os processos tramitarem de acordo com o que diz nossa Constituição.

Então, mãos à obra!