Rodrigo Valadares sugere Sistema Único de Licitações em Sergipe

Agência Trabalhista de Notícias 11/03/2019, 11:07


Imagem Crédito: Jadilson Simões/Alese

O deputado estadual Rodrigo Valadares (PTB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a informatização das licitações e processos de dispensa e inexigibilidade de licitação em Sergipe.

De acordo com a proposta, a informatização das licitações e dos processos de dispensa e inexibilidade de licitação não exime o Estado a publicação no Diário Oficial dos atos praticados no decorrer dos procedimentos, tampouco de, nos casos em que essa providência se faça necessária, intimar pessoalmente o licitante ou contratado, seja por ciência no processo por via postal com aviso de recebimento por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da informação do interessado.

Ainda de acordo com o texto, em parágrafo único, estabelece que os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistema de segurança de acesso, bem como armazenados em meios que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.

Para o Sistema Único de Licitações do Estado de Sergipe, será necessário a assinatura eletrônica e obrigatório o credenciamento do servidor, mediante procedimento de adequação/identificação presencial do interessado. O servidor credenciado será atribuído registro e meio de acesso ao sistema, de modo a preservar a identificação e a autenticidade de suas comunicações.

Com informações da Assembleia Legislativa de Sergipe