Romagnoli participa de encontro com as maiores lideranças municipalistas

PTB Notícias 24/08/2011, 15:48


Nesta última terça-feira, dia 23 de agosto, o prefeito José Luis Romagnoli (PTB), representando os prefeitos do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (Comam), esteve participando de encontro em Brasília da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A pauta incluiu assuntos jurídicos, administrativos e de gestão e estavam presentes prefeitos presidentes de entidades estaduais e regionais, vice-presidentes e secretários de todo o país.

O crescimento do movimento municipalista nos últimos anos foi ressaltado, no sentido de vir despertando atenção dos poderes, da imprensa e da população geral.

Temos crescido e conquistado respeitabilidade, e isso acarreta visibilidade ao movimento e também responsabilidade de atuação integrada, ponderou o presidente da CNM, Paulo Paulo Ziulkosk.

O prefeito batataense fez uso da palavra por duas vezes, a primeira para destacar a necessidade de retirar a palavra urbana do Código Florestal, pois da forma que está haverá centenas de processos envolvendo áreas já consolidadas dentro dos municípios.

Na segunda participação, destacou o problema que vai ocorrer a partir de setembro do próximo ano quando passará a valer a Resolução Normativa 414, da Agência Nacional de Energia Elétrica e toda a manutenção da iluminação pública será de responsabilidade das prefeituras.

As prefeituras não tem estrutura funcional, pessoal e principalmente não tem recurso para assumir mais esse ônus.

É um absurdo, ressaltou.

Zé Luis protocolou ofício do Comam contra a resolução junto aos presidentes da Confederação Nacional dos Municípios e Associação Paulista de Municípios.

Durante o encontro, outros temas importantes foram destacados, principalmente os que irão pautar a próxima marcha de prefeitos a Brasília, no mês de setembro: regulamentação do financiamento da Saúde, prevista a partir da aprovação da Emenda Constitucional 29; a distribuição igualitária dos Royalties do petróleo; a iniciativa da CNM em combate as drogas, o Observatório do Crack; os Restos a Pagar devidos aos Municípios e o encontro de contas da Previdência Social.

Agência Trabalhista de Notícias, (IS) com informações da prefeitura de Batatais