Romero Sales Filho cobra transparência nas vistorias técnicas das barragens

PTB Notícias 21/10/2020, 7:21


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O Poder Executivo de Pernambuco poderá ser obrigado a divulgar os relatórios das vistorias técnicas realizadas em barragens, viadutos, pontes, túneis e passarelas. A determinação está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 1415/2020, do deputado Romero Sales Filho (PTB-PE), aprovado pela Comissão de Justiça em reunião virtual na segunda (19). A proposta, acatada na forma de um substitutivo do colegiado, tem o objetivo de dar mais transparência a esse tipo de informação, que deverá ser veiculada no site do Governo do Estado.

“Há mais de um ano tenho cobrado do Governo do Estado uma atitude responsável quanto à situação das barragens em Pernambuco. A falta de vistorias e manutenção periódica desses equipamentos vêm causando enormes transtornos à população”, afirmou o deputado.

O texto estabelece que as publicações contenham dados como o local em que foi feita a inspeção, a data, o nome do responsável técnico e o órgão público a que ele está vinculado, além do estado de conservação do equipamento vistoriado.

Na justificativa da matéria, que foi relatada pelo deputado Antônio Moraes (PP), o autor destaca que pretende “conferir publicidade aos atos, de forma a ampliar a possibilidade de controle popular”. Ainda lembra que essa garantia “está prevista na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação”.

Com informações da Assembleia Legislativa de Pernambuco e assessoria do deputado Romero Sales Filho (PTB-PE)