Romeu Tuma elogia projeto que dá anistia a imigrantes ilegais no Brasil

PTB Notícias 2/04/2009, 4:59


O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que dá prazo aos imigrantes em situação irregular para que solicitem residência provisória no País.

O projeto, de autoria do deputado Willian Woo (PSDB-SP), pode beneficiar cerca de 50 mil imigrantes.

A matéria sofreu alterações e volta para apreciação da Câmara.

Para o senador Romeu Tuma (PTB-SP), relator do tema no Senado, o Brasil, com a aprovação do projeto, dá um exemplo aos países europeus que buscam formas de cercear a presença de estrangeiros.

“Estamos fazendo justamente o contrário do que a Europa está fazendo, criando leis para punir estrangeiros.

O governo Lula, com isso, dá um bom exemplo para o restante do mundo”, disse.

Tuma alterou alguns pontos do projeto em seu relatório.

Um deles é sobre o prazo da chegada do imigrante.

Pela proposta aprovada no Senado, o estrangeiro poderá pedir residência provisória se chegou ao Brasil até 1º de novembro de 2008.

Na proposta da Câmara, a data limite era 28 de fevereiro de 2009.

O senador disse ter alterado a data por entender que muitas pessoas poderiam ter se aproveitado da anistia após o anúncio feito pelo governo, no ano passado, sobre o prazo de regularização dos imigrantes.

O requerimento de residência provisória deverá ser enviado ao Ministério da Justiça até 180 dias apos a publicação da lei e deverá ser acompanhado de comprovante original do pagamento da taxa de expedição da Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE), em valor correspondente a 25% do fixado para a expedição de primeira via de Carteira de Identidade de Estrangeiro Permanente.

Segundo o projeto, o imigrante deverá apresentar também o comprovante original do pagamento da taxa de registro; declaração de que não responde a processo criminal ou foi condenado criminalmente, no Brasil ou no exterior; comprovante de entrada no Brasil ou qualquer outro documento que permita à administração atestar o ingresso do estrangeiro no território nacional no prazo previsto pelo projeto.

Após a concessão do registro provisório, o Ministério da Justiça expedirá a Carteira de Identidade de Estrangeiro, que terá validade de dois anos.

A residência provisória ou permanente será declarada nula se, a qualquer tempo, for verificada a falsidade das informações prestadas pelo imigrante.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Agência Senado.