Ronaldo Nogueira apresenta soluções para o combate à criminalidade

PTB Notícias 21/11/2014, 15:16


O deputado federal eleito Ronaldo Nogueira (PTB-RS) elenca em seu livro, “O Trabalhismo no Brasil do Século XXI”, lançado oficialmente na 60ª Feira do Livro de Porto Alegre, os principais desafios e as respectivas soluções para o país, nas principais áreas; entre elas, a segurança pública: “estamos todos chocados com as notícias da semana relacionadas à criminalidade”, enfatiza o parlamentar.

Neste ano a taxa de homicídios no Estado aumentou em 20%, um forte indicativo que esgotou-se o tempo para as emergenciais tomadas de decisões.

Segundo Ronaldo, é preciso reagir e combater a violência com políticas públicas adequadas, com a implantação de um plano estratégico de longo prazo, que propicie a saída desse círculo vicioso, no qual os cidadãos estão cada vez mais enclausurados, tornando-se imperativas medidas que resgatem o direito de ir e vir, com tranquilidade e segurança.

No livro, o parlamentar petebista cita soluções que, sob sua ótica e, num curto espaço de tempo, permitirão a redução significativa da violência.

“A justiça social contempla, ainda, a segurança pública que deve proporcionar ao cidadão garantias de liberdade e ação, oferecendo-lhe estruturas eficientes com serviços adequados às suas reais demandas.

O Estado tem o dever de ser o protagonista neste processo de conscientização da sociedade, considerando que a violência começa dentro de casa, para o engajamento na formatação de projetos que possibilitem soluções sistêmicas.

Cito, como exemplo, a falência do sistema carcerário no Brasil, precário onde os presos utilizam telefones, entorpecentes, armas e dinheiro, proporcionando um ambiente adequado para o aumento da criminalidade, o surgimento de facções e o aparelhamento do crime organizado”, destaca.

ReformaRonaldo Nogueira diz que uma reforma no sistema deve promover ações efetivas e concretas a serem empreendidas em conjunto, de forma consensual possível por meio das seguintes medidas: promover uma legislação geral de competências de nossas polícias Federal, Civil e Militar, com uma lei orgânica que defina campo de atuação, prerrogativas, responsabilidades e plano de carreira; investir no aparelhamento estrutural e tecnológico da categoria; disponibilizar uma estrutura permanente de melhorias na qualificação e capacitação de seus agentes; constituir uma polícia especial de inteligência com prerrogativas exclusivas de identificar as causas dos problemas de segurança, cuja finalidade será dotar as polícias de informações para o desenvolvimento de suas ações.

Essa polícia deverá possuir uma ferramenta de comunicação direta com a sociedade para receber informações da base, onde acontece a arquitetura das organizações criminosas; constituir programas de incentivo ao voluntariado para combater a ociosidade, sendo uma das raízes da violência.

“Uma lei penal, ainda que bem elaborada, não pode surtir os efeitos almejados se não tivermos uma polícia bem equipada para prevenir e reprimir a violência, como também um adequado sistema de execução da pena.

Ora, de nada adianta obter uma sentença condenatória se, na fase de execução da pena, o Estado não tiver condições de dar aplicabilidade à lei, ou a faz através de um sistema penitenciário precário”, enfatiza.

Sistema penitenciárioO petebista gaúcho ressalta também que o sistema penitenciário brasileiro deve passar por profunda reformulação em três aspectos: a reforma do Código Penal deve ocorrer respeitando direitos constitucionais aos princípios fundamentais da presunção de inocência, e com dispositivos que garantam a aplicabilidade da pena potencializada em caso de crimes tipificados como hediondos; transformação da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) em uma estrutura institucional de controle, supervisão e fiscalização carcerária; privatização em três modalidades de prisão de baixa, média e alta segurança; medidas de restrição de liberdade de cunho produtivo estabelecendo a relação pena/trabalho.

“Qual melhor analogia para se medir o nível de segurança do país que não a observância da eficácia da própria pena do condenado? Se o sistema carcerário atual não funciona nos seus aspectos básicos, quão vulnerável estará a população? O que se apresenta como medida para melhorar a situação do país é a privatização das prisões.

Os presos trabalharem é positivo sob todos os aspectos.

Os benefícios vão desde a redução da pena, de um dia para cada três de trabalho, o salário proporcional à produção nunca superior ao salário mínimo, sendo que parte desses valores será retida como imposto para custear o encarceramento, até o aspecto mais importante que é a ressocialização envolvendo a aprendizagem de um ofício e sua execução”, questiona o deputado, complementando que a privatização dos presídios é a solução mais adequada para assegurar uma utilização eficiente da grande quantia de dinheiro público despendido.

Embora haja inúmeras críticas, temos que admitir que a mudança da situação calamitosa das nossas prisões já deveria ter acontecido.

“A população corre risco com este modelo prisional cuja gestão é ineficiente e desequilibrada – ambiente propício para o desenvolvimento do crime”, observa.

Ronaldo Nogueira defende, ainda, a implantação da emancipação penal para crimes hediondos: homicídio por motivo torpe, tráfico de drogas, estupro e pedofilia, para os quais o jovem/adolescente responderá, nos termos da lei, como se adulto fosse disparando, ele mesmo, o dispositivo para a sua emancipação.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado federal eleito Ronaldo Nogueira (PTB-RS)Foto: Ronaldo Miguel Oliveira/Assessoria