Ronaldo Nogueira defende fim da assinatura básica da telefonia fixa

PTB Notícias 1/09/2015, 17:04


O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre telecomunicações, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), defendeu, em audiência pública realizada na quinta-feira (27/8/2015), o fim da cobrança da assinatura básica da telefonia fixa.

A respectiva agenda teve, como pauta principal, a baixa qualidade dos serviços de telefonia fixa, móvel e internet no país.

Nogueira lembrou que a assinatura básica foi um instrumento criado para subsidiar a expansão da rede de telefonia fixa.

No entanto, segundo o parlamentar, hoje a realidade é outra, uma vez que a telefonia móvel tem ocupado o lugar da fixa.

“Além disso, pressupõe-se que a telefonia seja um serviço de utilidade pública.

A tarifa básica é injusta, porque você está pagando para ter acesso a um serviço de utilidade pública, quando deveria estar pagando apenas pelo que consome, como no caso de outros serviços”, disse.

O deputado explicou que, legalmente, a iniciativa da extinção da cobrança da tarifa básica deve partir do governo federal, mas os parlamentares podem e devem contribuir propondo alternativas.

“Se dependesse só desta Casa, com certeza, essa taxa para a telefonia fixa deixaria de existir”, ressaltou Ronaldo Nogueira.

Atualmente, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 5476/01) que acaba com a assinatura básica é o que mais recebe ligações de apoio por parte da população.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS)Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados