Ronaldo Nogueira fala sobre coleta de assinaturas para instalação de CPI

PTB Notícias 6/07/2012, 12:16


Em entrevista ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) falou sobre a coleta de assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o sistema de telefonia no Brasil.

Leia, abaixo, a íntegra da entrevista.

Palavra Aberta – O senhor está pedindo essa CPI e já está próximo de colher as assinaturas necessárias.

Como está esse processo?Ronaldo Nogueira – Nós já temos em torno de 162 assinaturas, e o que nos motivou é a insatisfação dos usuários dos serviços de telefonia no Brasil.

E o próprio governo tem demonstrado a sua preocupação com este cenário das telecomunicações no nosso país.

A partir da privatização de 1995, quando havia o monopólio estatal através do sistema Telebrás, e mais 27 empresas públicas estaduais e locais, no âmbito estadual e local, que dominavam o sistema de telefonia.

O governo em 1995, através de uma Proposta de Emenda Constitucional, com a intenção de abrir o mercado, quebrar o monopólio público, e possibilitar uma competitividade do setor, então criou a Lei Geral das Telecomunicações e, por consequência, a Anatel.

Acontece que se passaram 15 anos desde a quebra do monopólio estatal, e hoje quatro grupos econômicos dominam o mercado de telecomunicações no Brasil, e a insatisfação dos usuários e a ineficiência da Anatel tem nos levado a não ter outra alternativa, já que as constantes reclamações dos consumidores nos órgãos de defesa do consumidor, até mesmo na própria Justiça e na própria Anatel não tem surtido efeito, então quem sabe com a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nós possamos apurar o que está por trás de toda essa relação quando os interesses do cidadão e a competitividade de mercado não está acontecendo.

Palavra Aberta – Deputado, o serviço é um dos mais caros do mundo.

O ministro das Comunicações esteve em uma comissão da Câmara falando sobre os problemas, e dizendo que um desses mais graves é a falta de investimento das próprias operadoras de telefonia no setor, dessas quatro principalmente que dominam o mercado.

Quais são as ações que o senhor considera que o governo deveria fazer para baratear esses custos?Ronaldo Nogueira – Primeiro, no meu entendimento, a culpa das tarifas abusivas cobradas do cidadão é da Anatel, porque ela não cumpre as suas prerrogativas de agência reguladora e fiscalizadora, e muitas vezes se estabelece uma relação de compadre com essas grandes operadoras do sistema de telefonia no Brasil.

Quando foi instituído a Lei Geral das Telecomunicações, as taxas praticadas naquela momento estavam inseridas um custo para investimento por um determinado tempo.

Desde 2002 para cá, estes custos não foram reduzidos trazendo reflexo no bolso no cidadão.

E o problema, hoje, do custo das tarifas de telefone do Brasil, está num elemento que as operadoras utilizam para garantir em torno de 50% do seu faturamento é a tarifa de interconexão.

Para que possamos entender isso, o Brasil tem, hoje, 200 milhões de habitantes, e algo não está correto porque são 250 milhões de aparelhos celulares.

Então, o cidadão para que ele possa realizar uma comunicação entre si ou ele tem que ter um aparelho celular de cada uma das operadoras ou têm que ter um aparelho com três, quatro chips, para que ele não tenha um custo nas suas ligações, justamente por causa dessa tarifa de interconexão.

Palavra Aberta – Na verdade o cidadão vem fazendo uma ginástica para tentar um plano que a mesma operadora paga mais barato ele acaba tendo três, quatro planos, para poder conseguir sair um pouco do preço tão alto das ligações.

Ronaldo Nogueira – Os telefones celulares, hoje, 80% dos aparelhos são da modalidade pré-pago, e os aparelhos pré-pagos são utilizados pela grande massa trabalhadora deste país.

Por que o cidadão utiliza o aparelho pré-pago? Ele é um instrumento muito mais para receber recado do que para se comunicar.

O Brasil paga a segunda taxa mais alta do mundo.

Eu tenho numa cartilha que organizei uma comparação entre Brasil, Rússia, Índia e China, aonde consta a discrepância de valores, aonde o brasileiro chega a pagar até 38 vezes mais caro.

Por que isto?Palavra Aberta – Mas qual é a justificativa das operadas na composição desse preço tão alto?Ronaldo Nogueira – No Brasil, hoje, as operadoras tentam transferir.

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porque hoje a carga tributária, muitas vezes, leva a culpa e o fisco comete um erro, porque ele não vem para um enfrentamento a justificar que não é a verdade, que a carga tributária do Brasil não seja a mais alta do mundo.

A grande verdade é que os grandes grupos econômicos internacionais, nos seus países de origem, o lucro é controlado e não é exorbitante como aqueles praticados aqui.

Então o Brasil é considerado como uma terra que não exista regulação, e a ganância do setor econômico capitalista mundial quer garantir a maior parte dos seus lucros aqui no nosso país.

Palavra Aberta – Uma das intenções dessa CPI seria, além da investigação do que está acontecendo de errado para ter um preço tão alto, uma regulação maior desse setor? Mudar o papel da Anatel ou fortalecê-la?Ronaldo Nogueira – A Anatel precisa cumprir a Lei Geral das Telecomunicações.

Segundo dados do Tribunal de Contas da União, das agências reguladoras que existem no nosso país hoje, a Anatel é a menos eficiente.

E a eficácia das multas aplicadas pela Anatel chega a, de 2008 para cá, na faixa de 4%, 5%.

Então é um modelo, a Anatel precisa rever a sua atuação, nós não podemos fazer uma condição de terra arrasada, mas a Anatel precisa atuar segundo a natureza que ela foi constituída: como órgão regulador de mercado, proteger o cidadão e não atuar em parceria como uma agência de defesa dos grupos econômicos ou das operadoras de telefone.

Palavra Aberta – Deputado, outra afirmação do ministro Paulo Bernardo (Comunicações) é que o governo vai garantir uma redução gradativa dos valores da assinatura básica.

Isso tem condições, por si só, de baratear os custos dessas ligações?Ronaldo Nogueira – A Anatel precisa exigir que as operadoras façam uma redução imediata das tarifas do uso da rede móvel, que são as tarifas de interconexão.

Palavra Aberta – Principalmente, como o senhor falou, as tarifas do pré-pago, que são as mais caras do mundo.

Ronaldo Nogueira – As mais caras do mundo.

As chamadas terminadas, na rede fixa, o valor pago, hoje, fica na faixa variável entre R$ 0,03, R$ 0,05.

E as chamadas terminadas, na rede móvel, são de R$ 0,42.

É a tarifa mais cara do mundo.

E o artigo 152 da Lei Geral das Telecomunicações diz que “o provimento da interconexão será realizado em termos não discriminatórios, sob condições técnicas adequadas, garantindo preços isonômicos e justos, atendendo ao estritamente necessário à prestação do serviço”.

E parece que a Anatel não conhece esse artigo.

E esta diferença é absurda.

Não pode continuar havendo esta diferença de cobrança de tarifa de interconexão entre a utilização da rede móvel e a utilização da rede local.

Nós não somos contra a lucratividade do setor, mas que essa lucratividade seja pela utilização do serviço.

O Brasil paga a taxa mais cara do mundo e a taxa de utilização é uma das menores do mundo.

Então é sinal que o serviço é muito caro.

E que o lucro dele seja pela utilização dos serviços, pela eficiência dos serviços, e para isso eles terão que melhor a sua estrutura e precisarão contratar mais pessoas, ter um aparelhamento para atender as demandas do cidadão.

Nós vamos continuar com pulso firme até que o serviço de telefonia no Brasil esteja em um valor justo.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da TV CâmaraFoto: Reprodução/TV Câmara