Ronaldo Nogueira garante que reforma não vai retirar direitos dos trabalhadores

PTB Notícias 21/07/2016, 18:50


Imagem Crédito: Lucas Basílio/Ministério do Trabalho

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1469138209538{margin-bottom: 0px !important;}”]O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recebeu, na quarta-feira (20), jornalistas para um café da manhã, em Brasília. O encontro foi o primeiro do formato que pretende estreitar o relacionamento com a imprensa e esclarecer as principais dúvidas sobre as ações e programas do Ministério do Trabalho.

Entre os assuntos abordados no encontro, o ministro esclareceu pontos fundamentais sobre o processo de modernização da legislação trabalhista, que está em estudo pelo ministério. De acordo com Ronaldo, a legislação que foi concebida na década de 40 convive com uma série de normas e portarias que a transformaram em uma “colcha de retalhos”, resultando em interpretações subjetivas e na urgência de sua atualização.

Sobre o tema, o ministro destacou três pontos fundamentais: os direitos dos trabalhadores não serão revogados, o salário deve ser considerado como investimento e não como despesa, e a proposta para modernização das regras será construída em conjunto com os trabalhadores, prestigiando a negociação coletiva.

“Temos um inimigo em comum, que é o desemprego e precisamos atacá-lo. Nós precisamos aprimorar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], preservando os direitos fundamentais dos trabalhadores. A CLT será atualizada com o objetivo de simplificá-la para combater a burocracia e para que a interpretação das normas seja a mesma para o empregador, para o trabalhador e para a Justiça do Trabalho”, explicou.

Outra questão tocada no encontro com os jornalistas foi a terceirização. Ronaldo Nogueira explicou que a terceirização refere-se a contratos de serviços especializados e que não está em discussão, no ministério, o que é atividade fim ou meio, mas sim quais são esses serviços, dentro da cadeia produtiva, que podem ser objeto de contrato. “São mais de dez milhões de trabalhadores terceirizados que estão neste universo, sem garantias nem proteção. O que o governo quer é oferecer uma legislação que traga segurança jurídica, proteção e garantia de direitos para esses trabalhadores”, declarou.

A adesão de quase 30 novas empresas ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), apenas nos últimos dois meses, foi destacada por Ronaldo. O ministro falou sobre o esforço em desburocratizar o programa para atrair cada vez mais empresas e mais setores da economia. “O PPE é específico para ocasiões de crise e estamos trabalhando para que ele seja uma política permanente, que fique acessível e à disposição para todos que precisarem recorrer a esta ferramenta, amparando a empresa e garantindo os empregos”, explicou.

A intensificação de medidas e da fiscalização de combate ao trabalho escravo e infantil foi ressaltada no encontro. Sobre o tema, o ministro foi enfático: “É impossível que no século 21 ainda existam essas práticas. Quem ainda tem práticas de trabalho escravo, de trabalho infantil, precisa parar agora porque serão encontrados. O Ministério do Trabalho terá ações bem fortes de fiscalização”.

Com informações da assessoria do Ministério do Trabalho[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]