Ronaldo Santini apresenta a Sergio Moro proposta que aumenta recursos para segurança pública

PTB Notícias 19/03/2019, 11:25


Imagem Crédito: Divulgação

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1553015854593{margin-bottom: 0px !important;}”]Em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em Brasília, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou proposta que permite que empresários destinem parte dos impostos devidos ao governo para a área da segurança pública. O texto baseia-se em uma lei já aprovada no Rio Grande do Sul, idealizada por Santini quando era deputado estadual (Lei 15.224/18).

“É uma espécie de Lei Rouanet da segurança pública, uma lei de incentivo que traz aquela ajuda do setor empresarial no combate à criminalidade, que é tão importante nesse momento. Hoje nós não temos obrigações constitucionais que designem valores específicos ou percentuais específicos para a área da segurança pública”, explicou Santini.

O parlamentar sugeriu a Sergio Moro que a dedução seja feita sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“O ministro achou muito a ideia interessante e encaminhou-a para sua área técnica, para que analise a matéria. Espero que ele acolha a sugestão e que a gente possa ter logo uma lei desse formato em nível nacional”, ressaltou Santini.

Lei gaúcha

Pela lei gaúcha, a empresa pode deduzir até 5% do ICMS para comprar equipamentos aos órgãos de segurança pública. No caso de uma pessoa jurídica que tenha R$ 1 milhão de ICMS devido, a interessada no programa pagaria R$ 950 mil em impostos, enquanto os outros R$ 50 mil poderiam ser utilizados para a compra de materiais como viaturas, armamento, munição ou câmeras de vigilância.

A empresa também tem de doar outros 10% do valor deduzido. Para o mesmo exemplo, isso representaria uma doação de R$ 5 mil para o Fundo Comunitário da Segurança Pública.

“O Rio Grande do Sul investia cerca de R$ 80 milhões da sua receita na área da segurança antes da lei. Com a aprovação da lei, a ideia é que esse valor possa chegar até R$ 300 milhões”, previu o deputado.

Receita líquida

A lei gaúcha limitada a dedução a 0,5% da receita corrente líquida do Estado, ou seja, não compromete a receita das outras áreas, como saúde, transporte, infraestrutura, ela não compromete as finanças do Estado.

“Ela apenas direciona os recursos para uma área que, no momento, é mais importante que as outras”, garante Santini.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]