Santini: “Distribuição de recursos arrecadados como IPVA é desproporcional”

Agência Trabalhista de Notícias 4/06/2020, 9:22


Imagem Crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Projeto de lei apresentado pelo deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) exige que as locadoras de veículos tenham, no mínimo, metade de sua frota registrada no estado onde prestam serviços ao consumidor (PL 324/20).

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro permite que as locadoras registrem seus carros em municípios sem qualquer vínculo com a loja onde estarão disponíveis para aluguel.

IPVA

Santini explica que esse artifício normalmente é usado para diminuir os valores pagos pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), uma vez que os estados podem aplicar alíquotas diferentes desse imposto.

“Isso faz com que a distribuição dos recursos arrecadados como o IPVA seja desproporcional. Enquanto alguns estados arrecadam impostos provenientes de veículos que nem transitam em seus territórios, outras unidades da federação ficam impedidas de cobrar o imposto de carros que circulam permanentemente dentro de seus limites geográficos. Dessa forma, arcam com a manutenção da malha viária para circulação de veículos registrados em outros estados e municípios”, compara o deputado.

Distorção

Santini ressalta que o objetivo da sua proposta é amenizar o que chama de “distorção” na destinação de recursos arrecadados com o IPVA e que, de acordo com o texto, 50% dos veículos ainda poderão ser alugados com placas fora do local de registro.

“Acreditamos que, com esse projeto, evitaremos prejuízos para as locadoras decorrentes da necessidade de remanejamento temporário da frota”, pondera.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados