Ronaldo Santini encaminha projetos para combater a sonegação no RS

PTB Notícias 2/09/2015, 7:56


O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Ronaldo Santini (PTB), protocolou na terça-feira (1/9/2015) dois projetos de lei com o objetivo de incrementar a arrecadação tributária do Estado e também combater a sonegação.

“Vivemos um momento em que é fundamental encontrarmos soluções para sairmos desta crise que assola o Rio Grande do Sul”, afirmou.

O primeiro projeto trata da criação de um programa, a exemplo do praticado no Parará e em São Paulo, o qual busca o aumento da arrecadação por meio de incentivo à solicitação de nota fiscal.

Desta forma, a pessoa física ou jurídica que adquirir mercadoria, bem ou serviço de transporte interestadual, poderá receber créditos do Tesouro gaúcho.

O beneficiário terá direito de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento fornecedor ou prestador.

“É um incentivo para que os gaúchos exijam o documento fiscal, valor que poderá ser resgatado em conta corrente ou até mesmo em desconto no IPVA”, explica Santini.

Já o segundo texto altera a lei que institui o ICMS no Estado, concedendo uma nova inscrição de estabelecimento somente aos contribuintes, proprietários, sócios ou diretores de empresas, que não tenham débitos junto à Secretaria da Fazenda, mediante a quitação da dívida.

“Desta forma, queremos evitar que maus contribuintes fechem um estabelecimento devedor e continuem operando em outro, em uma concorrência desleal com quem paga seus impostos em dia”, ressalta o parlamentar.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da bancada do PTB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do SulFoto: Juliana Mutti/Agência ALRS