Ronaldo Santini propõe isenção de ICMS para entidades nas tarifas mensais

PTB Notícias 30/07/2015, 16:15


Reduzir a carga de tributos mensais das entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços na área de saúde é um dos objetivos do deputado estadual Ronaldo Santini (PTB-RS), ao apresentar o projeto de lei (http://www.

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A proposta prevê a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à prestação de serviços de telecomunicação e ao fornecimento de energia elétrica e gás dessas instituições.

O parlamentar destaca que a medida tem por finalidade desonerar esses serviços com o intuito de auxiliar os hospitais, diante da grave situação financeira que enfrentam.

“O Estado apresenta uma crise histórica e não tem perspectivas de recuperação imediata.

Por isso precisamos criar alternativas de redução das despesas das nossas instituições de saúde”, comentou.

Como presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da Assembleia Legislativa gaúcha, Santini afirma que a proposição atende a uma demanda da Federação das Santas Casas do Estado.

O deputado informa ainda que o projeto baseia-se no artigo 150 da Constituição Federal, que concede imunidade tributária as entidades beneficentes de assistência social.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da assessoria do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS)Foto: Juarez Junior/Agência ALRS