Ronaldo Santini propõe isenção de impostos na compra de armas de fogo por policiais

Agência Trabalhista de Notícias - 13/11/2017, 6:29

Crédito: Marcelo Bertani/ALRS

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O deputado estadual Ronaldo Santini (PTB-RS) está propondo a alteração da Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que trata da instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e da Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, para assegurar isenção de impostos na compra de armas de fogo por policiais civis e militares.

O projeto de lei 194/2017 determina que o benefício vale para armas que serão utilizadas em serviço ou fora dele. “A arma de fogo, um dos principais instrumentos de trabalho dos policiais, é um dos dez produtos com maior carga tributária do país”, afirma Santini.

Na avaliação do parlamentar, o combate à violência é um tema relevante, sendo uma das principais políticas públicas apontadas pela população como prioritária para os governantes.

“Assim, esse projeto visa permitir que os profissionais de segurança pública possam adquirir a arma particular com isenção de impostos”, justifica.

Ainda segundo Ronaldo Santini, na maioria das vezes, os policiais portam armas particulares nos deslocamentos para o trabalho e para casa.

Com informações da assessoria do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS)