Ronaldo Santini quer instituir Diário Oficial Único Eletrônico no RS

PTB Notícias 13/11/2014, 17:15


O deputado Ronaldo Santini (PTB) apresentou projeto de lei ( (http://proweb.

procergs.

com.

br/consulta_proposicao.

asp?SiglaTipo=PL&NroProposicao=217&AnoProposicao=2014) PL 217/2014) prevendo a instituição de um Diário Oficial Único Eletrônico no Rio Grande do Sul, como meio de publicação oficial dos atos dos poderes e órgãos estaduais.

O objetivo da proposta, conforme Santini, é facilitar o acesso às informações por parte da sociedade, além de diminuir a burocracia.

“Ao extinguirmos os diários oficiais individuais dentro do Estado e concentramos as informações em apenas um Diário Oficial, estaremos dando um importante passo contra as mazelas da burocracia, vigente em toda a sistemática da estrutura pública no país”, observou o petebista, que em 2013 presidiu a Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos da Assembleia.

O projeto de Santini também cria o Conselho Administrador do Diário Oficial Único Eletrônico, a ser integrado por dois representantes do Executivo, dois do Legislativo, dois do Judiciário e um do Ministério Público estadual.

Ainda prevê que o Diário Único Eletrônico deverá ser publicado diariamente, de segunda à sexta-feira, a partir das 8h30, exceto nos feriados, por meio da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).

Se aprovada, a lei entrará em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

Nesse período, os órgãos e poderes deverão dar ampla publicidade à mudança de sistemática de divulgação oficial.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência de Notícias ALRSFoto: Thanise Melo/Agência ALRS