Ronaldo Santini sugere medidas de controle da disseminação de animais

PTB Notícias 16/10/2020, 9:52


Imagem

Para diminuir as ameaças e os perigos causados pelo descontrole populacional de animais exóticos invasores e silvestres – como o javali –, o deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) apresentou três propostas para regulamentar o controle da fauna de outras localidades que se dissemina no Brasil.

Os projetos de lei 4827/20 e 4829/20 estabelecem mecanismos legais para o manejo da fauna exótica e silvestre quando essa está em descontrole e transforma-se numa ameaça à agricultura e à ovinicultura, por exemplo.

Já o PL 4828/20, além de buscar estabelecer segurança jurídica às ações de manejo das espécies exóticas invasoras, atua principalmente para endurecer a punição ao tráfico de animais, aumentando a pena de prisão dos criminosos de um para cinco anos.

Javali

Ao defender suas proposições, Santini cita o caso do javali no Brasil, mamífero silvestre do continente Eurasiático que deu origem ao porco doméstico.

“São muitos os impactos negativos do javali, considerado pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) uma das 100 piores espécies invasoras. Ele é dispersor de plantas exóticas, polui e destrói nascentes e cursos d’água, é um predador de aves e de mamíferos nativos, e reservatório de inúmeras doenças que podem ser transmitidas à fauna silvestre, aos animais de produção e ao ser humano”, enumera o deputado.

Prejuízos

O parlamentar também ressalta que o prejuízo econômico causado por essa espécie exótica invasora pode ser grande, principalmente no plantio de grãos e na ovinocultura.

“Os ataques de javalis a plantações, ovelhas jovens ou adultas, e até mesmo aos produtores rurais, têm causado perdas consideráveis. Existe, ainda, o risco de transmissão de patógenos, como peste suína e febre aftosa, com sério risco às exportações pecuárias brasileiras”, afirma. Estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apontam prejuízos potenciais que podem chegar a R$ 50 bilhões, caso se efetive a transmissão dessas doenças pelos javalis e javaporcos ao rebanho comercial.

O parlamentar lembra que, no início do século 20, o javali foi introduzido na Argentina como espécie cinegética (animais que se encontram em estado de liberdade natural numa determinada área para aí serem caçados), e se dispersou para o Uruguai. Em 1989, atravessou o rio Jaguarão, entrando no Brasil pela fronteira sul.

Burocracia

Santini destaca que a nocividade do javali no País foi primeiro reconhecida por uma portaria do Ibama de 1995, que autorizou, temporariamente e em caráter experimental, o abate em seis municípios do Rio Grande do Sul.

Mas, segundo ele, o controle populacional da espécie foi dificultado pela “burocracia de Brasília”. Em 2010, uma instrução normativa do Ibama revogou a norma então vigente (Instrução Normativa Ibama 71/2005), que autorizava o controle populacional dos javalis no Rio Grande do Sul.

“Somente com a publicação da Instrução Normativa Ibama 3/2013, o controle populacional do javali voltou a ser autorizado, dessa vez em todo o território nacional, tendo em vista que os registros de javalis proliferavam em diversos estados”, conta.

Grupo de trabalho

O parlamentar explica que os três projetos de lei de sua autoria foram elaborados após discussões realizadas por um grupo de trabalho que reuniu representantes do Ibama, do Ministério da Agricultura, do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Agricultura, da Secretaria do Meio Ambiente, autoridades policiais e representantes dos caçadores.

“Após muito diálogo, apresentamos, de forma criteriosa e técnica, uma solução mais efetiva para esse problema que causa tanto desespero aos agricultores e às famílias do campo. Não tem solução fácil, mas precisamos ter coragem de enfrentar esse assunto”, declara Santini.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados e da assessoria do deputado Ronaldo Santini (PTB-RS)