RS: Dziedricki propõe instituir cadastro de veículos aéreos não tripulados

PTB Notícias 11/05/2015, 17:47


O deputado Maurício Dziedricki (PTB) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul projeto de lei (PL 131/2015) que institui o cadastro de veículos aéreos não tripulados (Vant/Drone).

O objetivo é coibir a prática de crimes, como a entrega de drogas e celulares em presídios e filmagens impróprias de pessoas, por meio destes equipamentos.

“Os drones são produtos populares e acessíveis, que desempenham funções que antes somente os helicópteros e aviões realizavam.

São relativamente mais eficientes, seguros e com o preço ao alcance dos cidadãos.

No entanto, ainda não existe uma legislação específica que regulamente o uso dos veículos aéreos não tripulados em nosso país”, justifica o parlamentar.

O cadastro, conforme a proposta, deverá conter a razão social do fabricante e da empresa que comercializou o produto, o modelo, o número de série do drone, os dados do proprietário (identidade, CPF e endereço) e a finalidade de uso.

O projeto determina, ainda, que o fabricante deverá emitir certificado de aeronavegabilidade do produto, e o proprietário terá de obter autorização de uso, a ser renovada anualmente.

O órgão responsável pela emissão destes documentos será definido na regulamentação da lei.

Os veículos aéreos não tripulados são divididos em três categorias: até 25kg, entre 25 e 50kg e acima de 50kg.

Segundo a justificativa que acompanha o projeto de lei, futuramente cada categoria receberá regras específicas para o registro do aparelho, operação em áreas públicas, manutenção, prevenção de acidentes e a formação dos pilotos.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência de Notícias ALRSFoto: Mirian Helfenstein/Assessoria do deputado Maurício Dziedricki (PTB-RS)