RS: Moraes propõe Política de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar

PTB Notícias 28/07/2015, 13:32


O deputado Marcelo Moraes (PTB) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o projeto de lei (http://proweb.

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asp?SiglaTipo=PL&NroProposicao=240&AnoProposicao=2015) 240/2015, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar, formulada e executada como forma de incentivar a geração de energia fotovoltaica, racionalizar o consumo de energia elétrica e outras fontes de energia no Estado.

Considerada por muito tempo apenas como uma promessa de geração limpa, a energia solar, também conhecida como fotovoltaica, se firma como mais uma alternativa a ser usada no Brasil, salienta Marcelo, ao sublinhar que o primeiro leilão de energia fotovoltaica ocorreu em outubro de 2014 e que a maioria dos projetos dessa fonte está concentrada na região Nordeste, pelo ótimo nível de exposição solar da região.

Objetivando fomentar a eficiência energética do sistema elétrico nacional, acelerando a implantação de geração distribuída nas unidades consumidoras, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) editou a Resolução Normativa 482/2012, que instituiu sistema de compensação de energia elétrica, por meio do qual a energia injetada na rede por unidade consumidora é cedida, por meio de empréstimo gratuito, à distribuidora local e, posteriormente, compensada com o consumo de energia elétrica dessa mesma unidade consumidora ou de outra de mesma titularidade.

“Faz-se necessário estabelecer incentivos à implantação de painéis fotovoltaicos para geração de energia elétrica distribuída nas unidades consumidoras”, sustenta Moraes.

Os objetivos da Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar são: estimular, como forma de diminuir o consumo das diferentes fontes de energia, os investimentos e a implantação dos sistemas de energia solar ecologicamente corretos, englobando o desenvolvimento tecnológico, em empreendimentos particulares e públicos, residenciais, comunitários, comerciais e industriais; fomentar a geração de energia fotovoltaica; e criar alternativas de emprego e renda.

São instrumentos dessa política incentivos a pesquisa tecnológica, a assistência técnica e a promoção dos produtos, bem como linhas de financiamento para aquisição de equipamentos para geração de energia.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Agência de Notícias ALRSFoto: Luiz Morem/Agência ALRS