RS: Sancionado PL de Cássio propõe fim do uso de uniformes por policiais

PTB Notícias 9/01/2015, 8:10


Foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (RS) a lei sancionada parcialmente pelo prefeito José Fortunati que propõe o fim da obrigatoriedade do uso de uniformes por policiais militares e guardas municipais para ganhar isenção no pagamento de passagens de ônibus.

Protocolado após o assassinato de um PM em outubro na Zona Sul da capital, o projeto foi aprovado na Câmara Municipal no dia 10 de novembro de 2014.

De autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), a proposta altera a atual lei que dá passa livre aos servidores de nível médio da Brigada Militar e da Guarda Municipal quando em serviço.

Conforme o projeto, a isenção será concedida mediante apresentação de documento de identificação funcional ou cartão eletrônico de passe gratuito, emitido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Para receber a isenção, os guardas municipais e os soldados deverão estar em horário de serviço e apresentar um cartão que será fornecido pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Para entrar em vigor, a prefeitura ainda precisa regulamentar a matéria, o que deve acontecer em até 90 dias.

A exigência era criticada por entidades que representam a categoria pela insegurança gerada aos servidores no transporte público.

Depois da morte do colega, PMs chegaram a realizar uma caminhada pelo Centro de Porto Alegre e foram recebidos por vereadores.

Na ocasião, o grupo também cobrou avanço de um projeto já enviado à Assembleia Legislativa para que medida seja ampliada a todo o estado.

O assassinato de um PM foi registrado no dia 16 de outubro na Avenida Juca Batista, Zona Sul de Porto Alegre, dentro de um ônibus da linha Itapuã, da empresa Viamão.

A vítima foi o soldado Marcio Ricardo Ribeiro, de 42 anos, do Batalhão de Polícia de Guarda (BPG), que trabalhava no presídio feminino Madre Pelletier, na capital, e estava fardado com o uniforme da corporação.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal G1 Rio Grande do Sul Foto: Divulgação/Assessoria