Sá: Acréscimo na contagem da aposentadoria será vantajoso para servidor

PTB Notícias 19/01/2012, 15:06


Quem exerce atividade que pode provocar riscos à saúde ou tem alguma deficiência tem direito à aposentadoria especial.

Mas, apesar de prevista na Constituição, essa regra não vale para os servidores públicos por falta de regulamentação.

Sem ela, os servidores que se aposentam mais cedo ficam com um benefício menor.

Por isso, muitos decidem protelar o momento de se aposentar para garantir uma aposentadoria mais gorda.

“Se há uma perspectiva de o servidor se aposentar por benefícios integrais e por com parentais, obviamente ele vai postergar e vai querer a aposentadoria integral e de qualidade.

O que significa um sacrifício maior para essas pessoas que teriam essa compensação”, diz o especialista em Previdência Magno Melo.

Para regulamentar a aposentadoria especial para o serviço público, o governo enviou para a Câmara um projeto que já foi aprovado na Comissão de Trabalho e tramita junto com outro, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB de São Paulo.

“A aposentadoria especial dá um tempo adicional.

Um ano pode valer um ano e quatro meses, um ano e dois, um ano e seis, dependendo da atividade e do risco do exercício dessa.

Então, se acresce algum tempo na contagem da sua aposentadoria.

E esse acréscimo, após o projeto, será vantajoso para o servidor público”, afirma Faria de Sá.

O texto aprovado pela Comissão exige que o servidor tenha exercido a atividade por, no mínimo, 25 anos.

A proposta ainda será analisada por três comissões e depois segue para o Plenário.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da TV CâmaraFoto: TV Câmara