Sabino Castelo Branco fala em entrevista sobre seus projetos na Câmara

PTB Notícias 3/08/2007, 8:15


O deputado Sabino Castelo Branco, do PTB do Amazonas, falou, em entrevista para a Rádio Câmara, sobre seu projeto que prevê penalidades para o empregador que descontar do salário de seus empregados prejuízos causados por roubos.

O deputado petebista deu o exemplo de um cobrador de ônibus, que ao ser roubado durante sua jornada de trabalho, acaba sendo tendo seu salário descontado pelo dono da empresa para cobrir os prejuízos com o assalto.

“O objetivo do meu projeto é acabar com mais esse sofrimento para o trabalhador brasileiro, que só paga dívida neste País.

Paga a dívida do roubo e paga a dívida do descaso”, afirmou o deputado do PTB amazonense.

Leia abaixo a entrevista com Sabino Castelo Branco.

Rádio Câmara – O sr.

é autor de um projeto que proíbe os descontos nos salários de empregados por eventuais prejuízos sofridos.

Que tipo de desconto o senhor está considerando na sua proposta?Sabino Castelo Branco – Por exemplo, o que sofre os cobradores de ônibus.

Veja o caso desse profissional, quando entra um assaltante dentro do ônibus e vai assaltar o cobrador.

O cobrador então parte para agressão e de repente vários cobradores já morreram para não deixar o ladrão levar a renda do dia, porque senão a mesma é descontada do salário dele.

Então no meu projeto esse tipo de prejuízo ao trabalhador não mais acontecerá.

Nesse caso, que a empresa de ônibus coloque seguranças nos veículos, ou trabalhe mais proximamente com a polícia, faça um convênio com a secretaria de segurança pública do Estado, mas não pode o pobre trabalhador, que tem um salário já baixo, ter que arcar com esse tipo de prejuízo.

Se um cobrador tiver dois assaltos em um mesmo mês, ele acabará devendo dinheiro ao patrão.

O mesmo acontece com o motorista de ônibus.

Muitas vezes até por peças o trabalhador é cobrado, e nós sabemos como são os ônibus brasileiros, verdadeiros “cacarecos” ambulantes.

Portanto, qualquer problema o dono da empresa coloca a culpa no motorista, de quem é descontado o salário.

Em um posto de gasolina também temos um bom exemplo.

Um frentista que trabalhe no turno da madrugada e vê o posto ser assaltado.

Eu conheço muitos casos de frentistas que tiveram seu salário descontado por conta de assaltos a postos de gasolina.

Quer dizer, é preciso que os donos de postos também disponham de aparatos de segurança, o que não pode é colocar a culpa no trabalhador.

Rádio Câmara – O como é que fica, deputado, a situação do patrão? Ele teria que arcar com os prejuízos?Sabino Castelo Branco – Eu acho que o patrão tem que achar uma fórmula para sua própria segurança.

Todas as empresas precisam disso.

Um posto de gasolina, por exemplo, precisa ter seguranças por 24 horas, tem que ter uma linha direta com a Polícia Militar, um telefone, um alarme, qualquer coisa, mas quem deve cuidar da segurança e dos prejuízos é o Estado, não é o trabalhador.

Quer dizer,a pessoa tem que enfrentar o assalto, tem a sua vida colocada em risco, e ainda tem que salvar o dinheiro do patrão.

Se não salvar, é descontado no final do mês.

Então são os empresários que tem que arcar com a responsabilidade pela maior segurança de seus empreendimentos, e que os prejuízos saiam do caixa das empresas.

Rádio Câmara – Deputado, o senhor está prevendo algum tipo de multa para empresas que não cumprirem essa futura legislação?Sabino Castelo Branco – O empregado que se ver prejudicado, que trabalhe em uma empresa que não respeite a lei, ele pode ir à Justiça do Trabalho fazer sua reclamação, e o meu projeto prevê que a empresa que descumprir a lei e descontar o trabalhador, que ela pague 50% a mais do valor que foi descontado indevidamente.

Se o empregador sabe que não pode descontar, que haja uma lei que diga que el não pode descontar, mas se mesmo assim ele desrespeitar a lei, que seja punido pagando 50% sobre o valor.

Rádio Câmara – Por sua proposta, quem vai fazer a fiscalização dessas empresas?Sabino Castelo Branco – A minha proposta prevê que o trabalhador possa ir à Justiça do Trabalhador reclamar por seus direitos.

Rádio Câmara – Eu não sei se o senhor pensou nessa possibilidade: que haja uma má-fé de algum funcionários que possa cometer um delito tanto num posto como num ônibus, simulando uma situação para tirar algum tipo de vantagem?Sabino Castelo Branco – Para isso nós temos a polícia para investigar.

Uma investigação da polícia pode desvendar esse tipo de situação rapidamente, mas ao meu ver esse é um percentual mínimo dos acontecimentos de roubo.

Eu acho improvável essa situação, e se o ladrão for pego? Não é essa a situação, um assaltante entra no ônibus a mão armada.

E ainda tem os casos em que o cobrador morre em um assalto, e nesse caso, quem é que arca com a responsabilidade de sustentar a sua família? Rádio Câmara – Como é que está a tramitação do seu projeto?Sabino Castelo Branco – O projeto, após ter sido dado entrada na Mesa, vai seguir para as comissões, como a CCJ, em que eu acredito que será aprovado.

Mas o objetivo é acabar com mais esse sofrimento para o trabalhador brasileiro.

O trabalhador brasileiro só paga dívida neste País.

Paga a dívida do roubo, paga a dívida do descaso.

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Rádio Câmara – O senhor tem tido apoio dos parlamentares para o seu projeto?Sabino Castelo Branco – Sim, já conversei com muita gente, e esse tipo de situação acontece em todo o País, não é só no meu Estado do Amazonas, mas em todos os estados brasileiros.

Veja o caso do Rio de Janeiro, em que cobradores de ônibus já trabalham estressados com a possibilidade de mais um assalto e de serem descontados em seus salários.

Se a polícia no Rio tem medo dos bandidos, imagine o cobrador.