Sabino Castelo Branco propõe audiência sobre esteticista e fisioterapeuta

PTB Notícias 11/09/2007, 10:13


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público fará audiência pública nesta terça-feira (11/09) para debater divergências sobre o exercício profissional de esteticistas e fisioterapeutas.

O objetivo é avaliar as atribuições de cada área profissional, a fim de evitar invasão de competências.

O debate foi proposto pelo deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM).

Ele lembrou que o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (com sede em São Paulo) move processo judicial contra o curso superior de Tecnologia em Estética e Cosmetologia do Centro Universitário Hermínio Ometto (Uniaras), de Araras (SP).

O processo teve início em 2005 e ainda não foi julgado.

O conselho argumenta que a formação oferecida pelo curso invade área de competência dos fisioterapeutas, na área dermato-funcional, incluindo a estética.

A associação de esteticistas, no entanto, rebate que não há invasão de competência, visto que os conteúdos e as finalidades da formação são específicos e diferenciados.

A associação reivindica a regulamentação específica da profissão de esteticista, com requisito de formação de nível superior e seu reconhecimento como atividade paramédica.

A audiência será realizada no plenário 12, às 14 horas.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Paraná online)